Projeto que prevê desconto para IPTU parcelado deve entrar em pauta

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deve votar a PL 1108/14 nesta quinta-feira (2) se houver coro

iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO |

Planejamento. Ações da prefeitura podem virar projeto de lei para alterar política urbana da capital
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Planejamento. Ações da prefeitura podem virar projeto de lei para alterar política urbana da capital

Deve entrar em pauta nesta quinta-feira (3), na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto de lei 1108/14, que prevê descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da capital para pagamento à vista e, também, parcelado. O projeto não foi votado em primeiro turno no último dia 20 de maio após os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura (PT) faltarem à reunião da comissão. 

Segundo a assessoria do vereador  Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que é presidente da comissão, o projeto está previsto para entrar na pauta desta quinta. A votação só deve ser anulada se não houver coro. No primeiro turno, segundo a assessoria da Câmara Municipal, os dois vereadores que faltaram à reunião são contrários a ideia de analisar o projeto sem informações sobre o impacto nas contas municipais. 

Os dois parlamentares defenderam a aprovação de uma proposta de diligência ao Executivo, para que seja esclarecido à Comissão de Orçamento qual o montante estimado da dívida e da renúncia para pessoa física, pessoa jurídica e pessoa jurídica sem fins lucrativos de que trata o projeto de lei.

Os parlamentares também querem ter acesso a um estudo de impacto orçamentário-financeiro que contenha as medidas de compensação, a estimativa de arrecadação com base nesse processo, bem como o impacto financeiro das disposições previstas no PL para o exercício em curso.  Essas questões também fazem parte de um requerimento de informação apresentado pela bancada do PT à Comissão de Orçamento.