Comissão lamenta que Forças Armadas não reconheçam tortura

CNV informou que enviará nos próximos dias ao Ministério da Defesa pedido de esclarecimento sobre as informações e conclusões produzidas pelas sindicâncias

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Comissão Nacional da Verdade informou nesta quarta-feira (2) que lamenta profundamente os documentos produzidos pelas sindicâncias administrativas das Forças Armadas no qual afirmam que não houve assassinatos e casos de tortura ocorridos em suas unidades durante a ditadura militar (1964-85).

Em seu relatório, a CNV diz que "lamenta profundamente o entendimento exarado nos três relatórios, de que não há comprovação da ocorrência de tortura e outras graves violações de direitos humanos nas instalações militares investigadas".

A comissão informou que enviará nos próximos dias ao Ministério da Defesa pedido de esclarecimento sobre as informações e conclusões produzidas pelas sindicâncias.

No dia 17 de junho, Exército, Marinha e Aeronáutica enviaram relatórios à comissão em que destacam que não houve desvio de finalidade em suas unidades e que as setes instalações citadas no pedido de investigação funcionaram no período de acordo com a legislação vigente à época.

Sobre os casos de presos políticos detidos, torturados ou assassinados nas unidades citadas, as três Forças não fizeram qualquer menção. O Ministério da Defesa e os comandantes militares não se manifestaram sobre a conclusão dos trabalhos das sindicâncias.

No dia 1º de abril, data que marcou os 50 anos do início da ditadura, as Forças Armadas anunciaram a abertura da investigação para apurar a prática de tortura e mortes ocorridas em sete unidades militares durante o período. Era, desde a redemocratização, a primeira apuração dos próprios militares sobre os crimes da ditadura.

Foram sete as instalações analisadas: as unidades dos antigos DOIs (Destacamentos de Operações de Informações do Exército) no Rio, em São Paulo e no Recife; os quartéis da 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio, e do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte; a Base Naval da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão.

Dezenas de presos foram torturados ou mortos nesses locais. No pedido, a Comissão da Verdade apontou 15 presos torturados e 9 mortos nessas unidades. Em todos esses casos, o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade nos episódios e indenizou vítimas e familiares.

Céticos desde o início sobre a real disposição das Forças Armadas em investigar os próprios crimes, os comissários queriam, com o pedido, forçar os militares a se posicionarem sobre o assunto, ainda hoje tratado como tabu nos quartéis.

Embora independentes, os relatórios das Forças Armadas são similares no conteúdo. Citam documentos e legislações da época, fazem um longo e prolixo histórico sobre as unidades, mas não abordam as mortes e torturas.

Exército, Marinha e Aeronáutica alegaram não ter documentos (que dizem terem sido destruídos) que pudessem "corroborar a afirmação" da comissão de que houve "desvio de finalidade" nas instalações militares. Para as instituições, não houve qualquer irregularidade.

"Não foram encontrados registros formais que permitam comprovar ou mesmo caracterizar o uso das instalações militares para fins diferentes dos que lhes tenham sido prescritos", afirma o relatório do Exército, referindo-se ao DOI de São Paulo, um dos mais violentos da repressão.

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