Já vale o contrato temporário de até nove meses no país

Prazo era por três meses, prorrogável por igual período

iG Minas Gerais |

Melhoria. Messias Melo, secretário do ministério, diz que norma leva em conta realidade de empresas
Geraldo Magela/Ag. Senado - 3.9.2012
Melhoria. Messias Melo, secretário do ministério, diz que norma leva em conta realidade de empresas

BRASÍLIA. Já está em vigor a extensão para nove meses do prazo de contratação de trabalhador temporário para substituição de pessoal permanente. A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Até agora, os contratos de trabalho temporário – tanto para substituição de trabalhador regular e permanente, quanto por acréscimo extraordinário de serviços, como as lojas fazem na época do Natal – só podiam ser feitos por três meses, prorrogados por mais três meses. Eram limitados, portanto, ao prazo máximo de até seis meses.

A nova norma diz que as empresas devem pedir autorização para a contratação superior a três meses no site do ministério, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação, o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato.

Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três meses (conforme prevê a lei 6.019/89) e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo de nove meses.

Diferenças. De acordo com a legislação, trabalho temporário é o prestado por pessoa física a uma empresa “para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços”. O trabalho temporário é diferente do contrato por tempo determinado tratado nos artigos 443 e 445 da CLT. Enquanto o trabalho temporário é intermediado por empresa especializada e tem prazo de três meses, o contrato a prazo regulado pela CLT é firmado pelo próprio empregador e limitado a dois anos.

Na primeira hipótese, por exemplo, é possível contratar um trabalhador temporário para ocupar o cargo de uma funcionária grávida que se afasta por causa da licença-maternidade. Com a nova portaria, portanto, esse trabalhador poderá ser contratado por até nove meses. A segunda hipótese, que é acréscimo extraordinário de serviços, trata de contratações que ocorrem, por exemplo, nas semanas que antecedem o Natal, quando é preciso mais mão de obra.

Diferenças

Trabalho temporário -  prestado por pessoa física, por meio de uma empresa interposta, com prazo de até nove meses

Contrato por prazo determinado -  regido pela CLT, firmado pelo próprio empregador e limitado a dois anos

“Uma maior consistência”, diz secretário BRASÍLIA. O secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, disse que a mudança é para “imprimir mais consistência aos contratos de trabalho temporário e assegurar uma relação de trabalho condizente com a finalidade da Lei 6.019/74, que rege a modalidade de contratação”. Segundo ele, a alteração leva em conta a “realidade das empresas que, muitas vezes precisam substituir, provisoriamente, um funcionário regular e permanente em virtude de longos afastamentos motivados por licença para tratamento de saúde ou para licença-maternidade”.

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