PL que prevê padronização de cartazes de venda de imóveis é aprovado

Objetivo é evitar a poluição visual na capital mineira, de acordo com o texto de autoria do vereador Tarcísio Caixeta

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Um Projeto de Lei que prevê a padronização de cartazes, faixas e peças para divulgar aluguel, compra ou venda imóveis foi aprovado nesta terça-feira (1º) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O objetivo do projeto  919/2013 , de autoria do vereador Tarcísio Caixeta, tem o objetivo de de evitar a  poluição visual na capital mineira. Assim, placas, faixas e outras pequenas estruturas usadas para anunciar produtos e serviços deverão obedecer à regulamentação específica.

Projeto prevê que tamanho dessas peças devem ser definidos em um metro quadrado, e deve ser limitada a duas peças por fachada.

Compra de imóveis

Vereadores aprovaram, também, nesta terça, o Projeto de Lei que determina que conste do formulário para recolhimento do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) um Termo de Responsabilidade a ser assinado pelo comprador sempre que a figura do corretor imobiliário for dispensada na transação.

O objetivo é valorizar os profissionais cadastrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e coibir o exercício irregular da profissão. O texto propõe, ainda, que a Prefeitura de Belo Horizonte encaminhe cópia do documento ao Creci.

Nos próximos dias, os projetos seguem para sanção do prefeito.

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