Projeto que torna lei o programa Cultura Viva é aprovado na Câmara

Proposta fomenta a produção e difusão da cultura no país e garante acesso aos direitos culturais dos mais variados núcleos comunitários

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Câmara dos Deputados aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que transforma o programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura, em política de Estado, ao instituir a Política Nacional de Cultura Viva. A proposta fomenta a produção e difusão da cultura no país e garante acesso aos direitos culturais dos mais variados núcleos comunitários. A votação da medida foi acompanhada pela ministra Marta Suplicy (Cultura).

O acesso aos programas culturais é viabilizado por meio dos chamados "pontos de cultura", que são entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, e os "pontões de cultura", entidades com constituição jurídica de natureza cultural e/ou educativa. Ambos são espaços culturais articulados em redes regionais e temáticas. A proposta permite a parceria entre eles com escolas de educação básica, ensino fundamental, médio e superior, do ensino técnico e com entidades de pesquisa e extensão de todo o país, para a divulgação de suas ações e bens culturais.

Para garantir seu funcionamento, esses pontões podem receber incentivos dos governos federal, estadual ou municipal por meio de editais públicos. O Ministério da Cultura afirma que existem hoje cerca de 3.000 pontos de cultura espalhados pelo país. Segundo o projeto, um dos objetivos da proposta é "promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil".

O programa visa ampliar o acesso à cultura principalmente em regiões periféricas e com reduzido acesso aos meios de produção e difusão cultural, especialmente nos locais onde houver ameaça a identidade cultural local.

A proposta determina ainda que os projetos aprovados deverão funcionar em um prazo de no mínimo 12 meses e no máximo três anos, renováveis mediante avaliação do Ministério da Cultura. O objetivo é garantir o comprometimento das entidades que receberão dinheiro público para executar suas atividades.O projeto segue agora para sanção presidencial.

Pouco antes da votação, a autora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez um apelo para que a presidente Dilma Rousseff não faça nenhum veto ao texto. "Qualquer mutilação será a mutilação do pensamento desta Casa, dos movimentos sociais e de quem mais ajudou a construir a proposta", afirmou.

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