Justiça decreta prisão de agressores que ignoravam uso de tornozeleira

Três suspeitos tiveram prisão decretada por descumprirem medidas protetivas estipuladas

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Justiça decretou a prisão preventiva de três acusados de violência doméstica e familiar contra três mulheres de Belo Horizonte, por descumprirem a medida cautelar de monitoramento por tornozeleira eletrônica. O uso do sistema eletrônico visa garantir que os acusados estão mantendo a distância necessária das vítimas.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou nesta terça-feira (01) que o juiz da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Relbert Chinaidre Verly, decretou a prisão preventiva dos três réus. Segundo as informações, um dos acusados estaria descumprindo as medidas mesmo tendo sido intimado das medidas protetivas e estando com a tornozeleira.

“O requerido vem violando sistematicamente as condições impostas e com isso voltou a investir em face da vítima de maneira bem mais incisiva, demostrando o seu total desprezo com o nosso ordenamento jurídico que tipifica essas condutas”, argumentou o magistrado. O juiz ainda ressaltou a gravidade da situação da vítima, que está vivendo em um abrigo devido às atitudes violentas do acusado.

"Não há outro rumo a ser adotado senão a decretação da sua prisão preventiva. A vítima está correndo claro risco de vida e a ordem pública e a paz social estão sendo demasiadamente ofendidas com essas atitudes do requerido”, acrescentou o juiz Relbert Verly. Os outros dois acusados também foram intimados das medidas protetivas e do uso de tornozeleiras eletrônicas, mas não compareceram à Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico para a instalação dos equipamentos.

O juiz citou um artigo da Lei Maria da Penha, para fundamentar a decisão que decretou a prisão preventiva dos três acusados: “Em qualquer fase do inquérito ou instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial”. As decisões são do último dia 27 de junho e, por serem de Primeira Instância, estão sujeitas a recurso.

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