Procuradoria representa contra o PP por propaganda eleitoral ilegal

Segundo a PRE-MG, o Partido Progressista desvirtuou a finalidade das inserções, que deveriam voltar-se basicamente à apresentação de programas e posições partidárias

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) representou contra o Partido Progressista (PP) por irregularidades em sua propaganda político-partidária veiculada nos meses de maio e junho deste ano em emissoras de televisão. Segundo a PRE-MG, o Partido Progressista desvirtuou a finalidade das inserções, que deveriam voltar-se basicamente à apresentação de programas e posições partidárias a respeito de temas político-comunitários, para fazer propaganda eleitoral fora de época. As inserções chegaram a ser suspensas por ordem da Justiça Eleitoral, sob o argumento de que elas estavam divulgando “mensagem negativa, além de enaltecer pré-candidatos que lhe interessam, de forma subliminar”, fazendo “promoção pessoal de pré-candidatos notórios”. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o conteúdo veiculado pelo PP na propaganda partidária gratuita configurou propaganda eleitoral extemporânea, porque possuíam enfoque eleitoral e foram divulgadas antes do dia 5 de julho, data a partir da qual a propaganda eleitoral deve ter início. “No caso concreto, há evidente relação de causa e efeito entre a propaganda e as eleições de 2014, tendo em vista o nítido propósito de reeleição de seus candidatos por parte do Partido Progressista”, afirma a representação, considerando que houve violação tanto à Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), por desvirtuamento da propaganda partidária, quanto à Lei 9.504/97, por propaganda eleitoral extemporânea. Por isso, a PRE-MG pede a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral: por desvirtuamento da propaganda partidária, a cassação, no semestre seguinte, de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita (artigo 45 da Lei 9.096/95), e a aplicação de multa por propaganda eleitoral fora de época (artigo 36 da Lei 9.504/97). As representações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

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