Planalto comunica Congresso que decreto dos conselhos continua

Ministro Gilberto Carvalho também sinalizou que a presidente Dilma Rousseff não pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Elza Fiúza/ABr
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O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) se reuniu nesta terça-feira (1º) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para avisar que o governo não irá suspender o decreto presidencial que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular.

O ministro também sinalizou que a presidente Dilma Rousseff não pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.

Desde que foi editado, no fim de maio, a oposição tenta se articular para derrubar o dispositivo. Para conter os congressistas, Henrique havia pedido ao governo que retirasse o decreto e o substituísse por um projeto de lei.

Uma das principais críticas é de que o decreto usurpa as prerrogativas do Legislativo, que deveria ser o ente a deliberar sobre o assunto. Eles afirmam ainda que a intenção do governo ao editar a medida é aparelhar o processo de decisão governamental.

"Esperava compreensão do governo em relação à retirada [do decreto] e envio de um projeto de lei, mas isso não foi possível", afirmou Henrique ao final do encontro.

Um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto presidencial foi apresentado pelo DEM na Câmara. O texto está pronto para ser incluído na pauta do plenário. Henrique afirmou, no entanto, que vai discutir a proposta com os líderes na tarde de hoje para avaliar se é o caso de colocar o texto em votação.

Outro problema que a oposição pode enfrentar nesta semana para derrubar a iniciativa do governo é a provável baixa presença de parlamentares no Congresso, o que pode inviabilizar a votação.

O decreto de Dilma prevê diretrizes para criação de conselhos -já existem em funcionamento 35- e estabelece que os órgãos públicos devem considerar as instâncias de participação social na formulação de políticas públicas. A oposição acusou o Planalto de, às vésperas da eleição, tentar aparelhar as decisões governamentais.

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