Dúvidas dos leitores

iG Minas Gerais |

Na última coluna do mês, respondemos a algumas perguntas enviadas por leitores do Super. Participe, enviando sua dúvida para o e-mail duvidas.mg@dpu.gov.br   1 – Posso me aposentar com 28 anos de contribuição ao INSS? Posso pagar o chamado “pedágio” e me aposentar? Pergunta enviada por M. R. M. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, o homem deve comprovar 35 anos de contribuição, e a mulher 30 anos. Nessa modalidade, não existe a idade mínima para se aposentar. Para segurados mais antigos, é possível a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, pois existe uma regra de transição, mas ela exige alguns requisitos: o trabalhador ou trabalhadora deve comprovar, além do tempo de contribuição anteriormente exigido, mais um adicional de 40% do tempo que lhe faltava para aposentar-se quando a lei mudou, em 1998. Esse é chamado “pedágio”. Não é possível o pagamento integral do pedágio em uma só parcela, pois é necessário o cumprimento do período de trabalho e contribuição previsto. O leitor pode fazer uma simulação de sua aposentadoria no site www.previdencia.gov.br. 2 - Trabalho há quase 25 anos no serviço público. Antes, entre 1984 e 1986, paguei o INSS como autônomo, mas deixei de pagar entre 1986 e 1990 por falta de condição financeira. Posso pagar essas contribuições atrasadas e usar esse tempo na contagem da minha aposentadoria? Dúvida enviada por G. C. I. S. Autônomos e trabalhadores que prestaram serviço sem carteira assinada têm como recuperar o tempo para cálculo de aposentadoria fazendo o pagamento das contribuições previdenciárias em atraso, desde que já estejam inscritos na Previdência Social e tenham recolhido pelo menos uma contribuição em dia – o que é o caso de leitor que enviou a pergunta. No entanto, o INSS cobra juros e multas pelo atraso. Por isso, o trabalhador deve fazer um cálculo para ver se esse pagamento vale a pena. Além disso, a pessoa deve comprovar que trabalhou durante o período. Alguns documentos podem ser usados como provas: recibos de prestação de serviço; inscrição de profissão na prefeitura (por exemplo, taxistas, pipoqueiros, motoboys e camelôs); contratos de empréstimos da época; contrato de financiamento de carro, casa ou outro bem, desde que tenha a informação da profissão etc. Antes de procurar o INSS, o trabalhador pode fazer o cálculo do valor a pagar no site www.previdencia.gov.br. Caso esse tempo de trabalho não seja reconhecido, o trabalhador pode procurar a Defensoria Pública da União para orientações.

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