Feiras proliferam e lojistas já reclamam da concorrência

Espaços temporários ou permanentes ocupados por estandes estão cada vez mais comuns em BH

iG Minas Gerais | Thaís Pimentel |

Sueli Campos, administradora da Feiraminas, comemora sucesso
PEDRO GONTIJO / O TEMPO
Sueli Campos, administradora da Feiraminas, comemora sucesso

Em dezembro de 2013, surgiu no bairro Alípio de Melo, na região Noroeste de Belo Horizonte, um espaço que começou a abrigar 120 expositores de acessórios, calçados, roupas e bijuterias. A Feiraminas, como é chamada, aluga cada estande ao preço de R$ 500 por fim de semana, um faturamento de R$ 240 mil por mês.

“Nós temos gente do Brás, de Goiânia, Jacutinga e Monte Sião”, disse a administradora Sueli Campos. Feiras como essa estão proliferando em Minas Gerais. “Em maio, apareceu uma aqui do meu lado. Na semana passada surgiu outra de comida”, diz a empreendedora, apontando para a estrutura à esquerda da Feiraminas. Não há como mensurar o número delas no Estado, já que não há uma regulamentação que rege esses empreendimentos, mas a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) estima que o número delas aumentou 10% neste ano, em relação a 2013.

“Isso é ruim para o comerciante local. A concorrência é desleal”, reclama o presidente da entidade em Minas Gerais, José César da Costa. “Nós não somos contra essas feiras, só queremos que sejam regulamentadas”, disse.

Legislação. A grande diferença é que, enquanto uma loja paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os produtos que estão em feiras têm isenção. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a realização de operações comerciais fora do estabelecimento, incluindo as feiras, está prevista no regulamento do ICMS. O responsável tem que emitir nota fiscal de saída e entrada de mercadorias. Há suspensão do imposto para produtos, inclusive obras de arte, com destino ao leilão, à exposição ou feira, para exibição ao público ou para prática desportiva. “Todos os expositores emitem nota das mercadorias aqui. Tudo certinho”, defende Sueli.

Mesmo assim, o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marco Antônio Gaspar, acha que a legislação é injusta. “Não há cupons fiscais discriminados para cada estande. O consumidor acaba comprando sem levar a nota. Isso é legal, mas é injusto para com os lojistas, que são muito mais sobrecarregados de tributos do que esses vendedores”, contesta.

Tudo certo

“Todos os 120 expositores emitem notas fiscais das mercadorias aqui. A média de público por fim de semana gira entre 5.000 e 6.000 pessoas. Nós temos gente do Brás, de Goiânia, Jacutinga e Monte Sião”

Sueli Campos - Feiraminas

Regulamentação

“Esta proliferação de feiras é ruim para o comerciante local. A carga tributária em cima do lojista é muito maior que a paga pelo expositor. Nós não somos contra essas feiras, só queremos que sejam regulamentadas”

José César da Costa - Presidente da FCDL

Mudança

Projeto de lei. Está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, desde 2010, um projeto de lei que regulamenta normas para funcionamento de centros de comércio popular.

Feiras legais

Documentos necessários para operação em BH:

- Alvará de localização e funcionamento, expedido pela prefeitura da capital

- Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros

- Alvará sanitário, expedido pela vigilância sanitária

Tributação

- O responsável pela feira tem que emitir nota fiscal para saída e entrada de mercadorias durante a realização de operações fora do estabelecimento.

- O ICMS é suspenso em operação interna ou interestadual, de produto de artesanato, quando o trabalho não conta com o auxílio de terceiros assalariados; na saída de mercadoria, inclusive obra de arte, com destino ao leilão, à exposição ou feira, para exibição ao público ou para prática desportiva e no retorno dos itens anteriores ao estabelecimento de origem.

Fontes: PBH e SEF

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