Google terá que retirar vídeos preconceituosos do ar

Ação denunciou intolerância a religiões de matriz africana em 15 filmes no YouTube

iG Minas Gerais |

Religiões africanas como o candomblé são alvo de preconceito
SECRETARIA CULTURA BAHIA/DIVULGA
Religiões africanas como o candomblé são alvo de preconceito

RIO DE JANEIRO. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que o Google Brasil retire 15 vídeos do YouTube que disseminam preconceito, intolerância e discriminação contra religiões de matriz africana.

A empresa tem até 72 horas, a partir da notificação do oficial de Justiça, para retirar o conteúdo do ar. Caso a determinação seja descumprida, o Google terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-RJ) alegou que a Constituição garante a obrigação de o Estado respeitar as liberdades (religiosa, de expressão etc.) e zelar para que sejam respeitadas pelos cidadãos.

A decisão também se baseou no direito internacional e “encontra limites na dignidade da pessoa humana de todos os indivíduos do grupo afetado por manifestações de teor discriminatório e destinadas a incitar o ódio e até a violência”.

Para a PRDC-RJ, “a imediata exclusão dos vídeos da internet restaura a dignidade de tratamento”, que, com a veiculação do material, foi negada às religiões de matrizes africanas. Para o TRF-2, “a veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão”.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) entrou com um recurso para que o tribunal ordene que o Google armazene informações sobre data, hora, local e número do IP dos usuários responsáveis pela divulgação dos vídeos. O pedido acompanha o que foi estabelecido pelo Marco Civil da Internet, que começou a valer a última segunda-feira.

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