Novo presidente do TRE promete disciplinar a web

Desembargador pede colaboração popular em denúncias

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

Lei. Geraldo Augusto disse que, apesar de lacuna na legislação, vai aplicar na web regras gerais
PEDRO GONTIJO / O TEMPO
Lei. Geraldo Augusto disse que, apesar de lacuna na legislação, vai aplicar na web regras gerais

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas, Geraldo Augusto de Almeida, empossado nesta sexta, garantiu que o órgão está atendo às propagandas irregulares de campanha nas redes sociais. Contudo, o magistrado disse que, por não ter condições de fiscalizar todos os casos, é essencial que sejam feitas denúncias à Justiça Eleitoral.

Segundo ele, mesmo não havendo regras específicas para o uso da internet nas eleições, o tribunal irá analisar todos os casos que chegarem ao conhecimento dos desembargadores.

“Vamos fazer o julgamento pelos princípios comuns. Há regras do direito que nos dão condições de julgar esses casos. O que não temos é condição de ir atrás de todos”, justifica.

Geraldo Augusto estará à frente do TRE pelos próximos dois anos e coordenará as eleições de outubro no Estado. Como meta principal para o próximo ano, o desembargador estabeleceu o cadastramento biométrico.

Segundo ele, a intenção é priorizar, no primeiro semestre do ano que vem, os registros de eleitores por meio de impressão digital nas grandes cidades do Estado, incluindo Belo Horizonte. “Queremos inverter a ordem de priorizar as pequenas cidades de Minas. A capital dependerá de autorização do TSE, que já sinalizou favoravelmente”, afirmou.

Outra prioridade de seu mandato será a abertura de concursos públicos na Justiça Eleitoral, em substituição aos servidores emprestados pelos governos municipais e estadual. “Já fizemos pedido de 650 vagas ao TSE”, disse. O novo presidente ressaltou que caberá ao Tribunal de Justiça e ao TRE definir a inelegibilidade dos “contas-sujas” apontados pelo Tribunal de Contas.

Registros

Mutirão. Geraldo Augusto informou que haverá mutirão da Justiça Eleitoral no próximo sábado, último dia para o registro de candidaturas.

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