Proibição de circulação de armas de brinquedos é debatida na Câmara

Projeto de Lei recebeu parecer favorável pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; objetivo é evitar a venda desses e inibir a ação de bandidos

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Proibição de armas de brinquedo tem parecer favorável da Comissão
SAMUEL AGUIAR / O TEMPO
Proibição de armas de brinquedo tem parecer favorável da Comissão

Projeto de Lei (PL) que proíbe a circulação de armas de brinquedos receber parecer favorável pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na tarde desta sexta-feira (27),  na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Objetivo do projeto, desenvolvido pelo vereador Orlei (PTdoB), é evitar o uso de réplicas e armas de brinquedo para a prática de crimes. Texto, ainda, determina a proibição da fabricação, comercialização e distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de armas de fogo.

Texto ainda estabelece a coleta e destruição dos produtos já existentes no mercado, que cada vez mais são utilizados pelos marginais para intimidar suas vítimas, garantindo a efetivação de medida preconizada no Estatuto do Desarmamento. O projeto, agora, aguarda apreciação do plenário em 1º turno.

Na seção desta sexta, a Comissão, ainda, agendou duas audiências públicas para o próximo semestre. No dia 14 de agosto, a requerimento de Joel Moreira, será debatido o aumento do número de assaltos à mão armada a pedestres e motoristas nas imediações das avenidas Nossa Senhora do Carmo e Raja Gabaglia.

E no dia 18 de novembro, no mesmo horário, será debatido o requerido por Elvis Côrtes que vai abordar questões relativas à educação domiciliar. Os eventos serão no Plenário Helvécio Arantes, às 10h.

 

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