PL que garante ensino especial para pessoas com deficiência é aprovado

O intuito é fazer com que o atendimento a cada aluno seja personalizado avaliando se a escola pública regular ou se uma escola especial é melhor para ele

iG Minas Gerais | Natália Oliveira |

Um projeto de lei que estabelece diretrizes para a inclusão adequada de alunos com deficiência, superdotação ou transtorno global de desenvolvimento na rede de ensino municipal foi aprovado em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte na última quarta-feira (25). O vereador Leonardo Mattos (PV), autor do projeto, esclarece que o intuito é fazer com que o atendimento a cada aluno seja personalizado avaliando se a escola pública regular ou se uma escola especial é melhor para ele.

“Atualmente a lei diz que as crianças devem ir para a escola pública, mas o que devemos observar e se isso é realmente o melhor para eles. As vezes na escola de ensino especializado eles têm uma maior participação. É importante que esses alunos tenham direito a escola pública, mas essa não deveria ser uma obrigação”, explicou o vereador.

Segundo o PL 312/12, as ações públicas voltadas para a educação dos alunos com deficiência devem garantir a permanência, acessibilidade e o desenvolvimento escolar dos alunos, assim como a qualificação dos professores para atendê-los e a prioridade de oferta de vagas mais próximas as casas dos estudantes.

O projeto estipula ainda que o poder público crie ou amplie convênios com escolas privadas de ensino especial e outros estabelecimentos para auxiliar no ensino das pessoas com dificuldades no aprendizado. O PL ainda vai passar por redação para ser encaminhado para o prefeito Marcio Lacerda.

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