Manifestantes vão recorrer da suspensão de liminar que proíbe cerco

Justiça acatou pedido da Advocacia Geral do Estado para que a liminar que limitava a ação da Polícia Militar durante os protestos fosse suspensa; para os advogados que representam movimentos sociais, decisão é inconstitucional

iG Minas Gerais | Bruna Carmona |

Vista superior da praça Sete no começo da tarde deste sábado
LINCON ZARBIETTI
Vista superior da praça Sete no começo da tarde deste sábado

Os advogados que representam os movimentos sociais de Belo Horizonte vão recorrer da suspensão da liminar que proíbe o cerco policial a manifestantes durante protestos na capital. De acordo com o advogado Thales Viote, que propôs a ação, a tática do envelopamento impede o livre direito de manifestar e presume que o ato será violento antes mesmo que ele tenha início, o que vai contra a Lei. “A decisão é inconstitucional, nós não vamos aceitar isso”, afirmou Viote, que não soube informar quando os advogados darão entrada no recurso.

Nesta quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a liminar que limitava a ação da Polícia Militar (PM) na realização da segurança pública em manifestações populares no Estado, de acordo com a Superintendência Central de Imprensa do Governo do Estado de Minas Gerais.

A suspensão atende a medida judicial proposta pela Advocacia Geral do Estado (AGE), que ressaltou que os protestos antiCopa que se espalharam no país resultaram em atos de vandalismo e depredações do patrimônio público e privado, o que teria provocado, inclusive, diversas ações de indenização contra o Poder Público.

Em sua decisão, o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, ressaltou que “a gravidade e a contundência da atuação criminosa eventualmente infiltrada nos movimentos populares legítimos exige a atuação policial capaz de restabelecer e preservar, de forma eficiente, a ordem e segurança públicas, ao tempo em que não justifica, mormente à míngua de comprovação em contrário, a imposição à corporação da escolha do cerco policial para atender aos interesses públicos”, justificou.

Relembre

A ação, proposta pelo advogado Thales Augusto Nascimento Viote, que entrou com um mandado de segurança coletivo na 7ª Vara de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais pedindo o fim dos cercos policiais, obteve parecer favorável do juiz Ronaldo Claret de Moraes nessa segunda-feira (23). A liminar foi comemorada pelos movimentos sociais, que escreveu um manifesto comemorando a decisão, finalizado com "um salve para a advocacia popular e os movimentos organizados que, juntos, fizeram um gol a favor do povo."

 

Leia tudo sobre: justiçamanifestantesrecorrerdecisãosuspensãoliminarcercopoliciagoverno