Suspeito de terrorismo poderá viajar

iG Minas Gerais |

WASHINGTON. Uma juíza federal norte-americana declarou inconstitucional a lista de suspeitos de terrorismo que estariam proibidos de embarcar em qualquer voo comercial que cruze o espaço aéreo dos Estados Unidos. Em uma sentença de 65 páginas publicada na página on-line dos tribunais federais, a juíza Anna Brown concedeu uma grande vitória aos 13 demandantes e à União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que representava o grupo.  

“A ‘No fly list’ (a lista de proibição de embarque em voos) constitui uma privação significativa da liberdade (dos demandantes) de viajar para o exterior”, alega a sentença. “O direito de viajar faz parte das liberdades das quais um cidadão não pode se ver privado sem um procedimento judicial na devida forma”, completa o texto.

Brown também determinou ao governo que informe os suspeitos sobre sua presença nessa lista e lhes explique as razões para estarem nela. Criada pelo FBI, a lista teria, segundo a imprensa, cerca de 20 mil nomes.

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