Suprema Corte proíbe EUA de espionarem celulares

Escutas só poderão ser feitas com mandado

iG Minas Gerais |

Celular agora está protegido por decisão da Suprema Corte dos EUA
FERNANDA CARVALHO / O TEMPO
Celular agora está protegido por decisão da Suprema Corte dos EUA

WASHINGTON, EUA. Em um importante episódio a favor do direito à privacidade digital, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem, por unanimidade, que a polícia necessita de mandados de busca para realizar pesquisas de dados em aparelhos celulares de pessoas envolvidas em prisões. No texto da decisão, o chefe de Justiça, John G. Roberts Jr., afirma que a grande quantidade de dados contidos nos smartphones modernos deve ser protegida de inspeções de rotina.

“A polícia não pode, sem um mandado, buscar informações digitais em um celular de um indivíduo preso”, afirma a decisão. Enquanto a Corte permite que pesquisas de dados sejam realizadas em “circunstâncias exigentes”, como sequestros e ameaças de bomba, elas são limitadas e não se aplicam a buscas depois de prisões.

O tribunal ouviu argumentos sobre o tema em dois casos distintos em abril, mas decidiu emitir uma decisão única sobre a questão.

No primeiro caso, David L. Riley entrou com uma ação contra o Estado da Califórnia por ter sido retirado do seu carro em 2009, em San Diego, devido à sua carteira de motorista vencida. Ao inspecionar o celular de Riley e ler informações que o ligavam a gangues de rua, os policiais encontraram armas carregadas no seu veículo.

Uma busca ainda mais abrangente no telefone de Riley levou a polícia a uma informação que o relacionava a um tiroteio. Ele foi posteriormente condenado por tentativa de assassinato e sentenciado a 15 anos de prisão. Um tribunal de apelações na Califórnia alegou que nenhuma das buscas de dados realizadas no celular de Riley tinha um mandato de busca que as justificassem.

O segundo caso envolveu a busca pela polícia do registro de ligações feitas do celular de Brima Wurie, preso em 2007, em Boston, acusado por crimes envolvendo armas e drogas. No mesmo ano, a corte federal de apelações desconsiderou as evidências encontradas no telefone de Wurie devido à ausência de mandados permitindo a inspeção do seu celular.

Até a decisão emitida nessa quarta-feira, os tribunais norte-americanos vinham permitindo buscas de dados em celulares ligados a prisões, sem mandados, alegando que elas eram justificadas pela necessidade de proteger policiais e evitar a destruição de provas.

Apoio

Informação. Organizações jornalísticas como o “The New York Times” expressaram apoio a Riley e Wurie, pois buscas por dados em celulares, sem mandados, podem comprometer a apuração de notícias.

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