Nova regulamentação do queijo de cabra e de ovelha é aprovada

Medida visa impulsionar a caprinocultura e a ovinocultura, reduzindo os processos burocráticos delas

iG Minas Gerais | Da Redação |

Proposta faz adequações na lei sobre a produção artesanal de queijo de cabra e de ovelha
Divulgação
Proposta faz adequações na lei sobre a produção artesanal de queijo de cabra e de ovelha

 A produção artesanal de queijo de cabra e de ovelha e de seus derivados passará por adequações. Segundo informações oficiais, o Projeto de Lei (PL) 4.351/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que trata da regulamentação da prática, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (25).

No intuito de evitar a inadequada cobrança de procedimentos, exames clínicos e manejo desse segmento da produção animal, o texto acrescenta à Lei do Queijo de Cabra Artesanal (Lei 19.583, de 2011) a obrigatoriedade de regulamentação específica para a caprinocultura e a ovinocultura por parte da fiscalização sanitária do Estado.

O PL também determina a revogação do artigo 7º da Lei 19.583, de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanal de leite de cabra e de ovelha. Assim, deixam de ser exigidos registro do rebanho no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), apresentação de sanidade do rebanho expedido por profissional legalmente habilitado e prestação de assistência técnica por profissional com ART averbada em seu conselho profissional.

Além disso, o texto  faz inclusão de um artigo que torna obrigatória a utilização de leite obtido de rebanho sadio para o beneficiamento e produção de queijo e outros produtos lácteos. O registro do produtor de leite no IMA e a atualização anual dos dados referentes ao seu rebanho também passam a ser obrigatórias.

O objetivo do PL é tentar driblar as diversas barreiras legais que dificultam a regularização fiscal e sanitária da caprinocultura e da ovinocultura.