Proposta permite PECs populares em MG

Comissão especial da Assembleia se reúne hoje para debater texto

iG Minas Gerais | Flávia Carneiro |


Luzia Ferreira lembra que a Lei da Ficha Limpa foi iniciativa popular
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Luzia Ferreira lembra que a Lei da Ficha Limpa foi iniciativa popular

A possibilidade de o cidadão comum apresentar emendas à Constituição do Estado será discutida hoje na Assembleia Legislativa. A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57, de 2013, se reúne para analisar a matéria, que permite a apresentação de PECs de iniciativa popular.

Segundo o texto, se uma pessoa conseguir reunir assinaturas de 0,5% do eleitorado do Estado – atualmente 75 mil nomes – em torno de uma PEC, o projeto passaria a tramitar no Legislativo.

Nesta terça-feira, a prerrogativa é exclusiva do governador, de deputados (com assinatura de um terço dos parlamentares) e de Câmaras municipais – com o mínimo de cem Legislativos locais que se manifestem por suas maiorias. A validade da iniciativa popular já existe em 16 Estados brasileiros.

Segundo a deputada estadual Luzia Ferreira (PPS), uma das autoras do projeto, “quando o cidadão participa do processo como legislador, passa a valorizar o Poder”. Ela lembra que a lei de iniciativa popular mais conhecida do país é a Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.

No Congresso também tramita uma PEC semelhante que, além de reduzir o número de assinaturas para a apresentação de emenda à Carta Magna, autoriza os apoios pela internet.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave