Agentes prisionais usarão armas fora do expediente

Permissão sancionada pela presidente foi publicada nessa quarta

iG Minas Gerais |

Segurança. Mudança na lei veio após reivindicação de 2013, quando agentes acamparam em Brasília
Monica Almeida/The New York Times
Segurança. Mudança na lei veio após reivindicação de 2013, quando agentes acamparam em Brasília

Brasília. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite que agentes penitenciários e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho. O texto, publicado nessa quarta no “Diário Oficial da União”, já havia sido aprovado pelo Congresso em maio.

Ao sancionar a lei, porém, Dilma fez um veto com relação ao projeto aprovado pelos parlamentares. A presidente retirou do texto o trecho que estendia o porte de armas fora do serviço também para agentes portuários. Ela justificou que a extensão da medida “poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação, em afronta à política nacional de combate à violência e ao Estatuto do Desarmamento”.

No ano passado, Dilma já tinha vetado dois projetos que tratavam do assunto. Em outubro, ao vetar artigo incluído em medida provisória, a presidente justificou que a ampliação do direito ao porte de arma funcional “deve ser acompanhada das devidas precauções legais”.

Em defesa da liberação do porte para agentes e guardas prisionais, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou no projeto que a medida adapta a legislação ao reconhecimento da demanda dessas categorias.

“A demanda decorre das especificidades das atividades realizadas pelos guardas e agentes prisionais, as quais eventualmente podem tornar o porte de arma necessário.”

Reivindicação. Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. A reivindicação levou o Ministério da Justiça a preparar o projeto que agora virou lei.

Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.

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