Prefeitura vai entregar hemodiálise para Cismep

Objetivo do governo seria o de transferir a administração do Regional para consórcio presidido por Carlaile; Sindmed diz que terceirização foi confirmada por secretário

iG Minas Gerais | Lisley Alvarenga |

Mesmo com local amplo, cadeiras e equipamentos, parte do setor de hemodiálise permanece fechado para a população carente
Moisés Silva/arquivo
Mesmo com local amplo, cadeiras e equipamentos, parte do setor de hemodiálise permanece fechado para a população carente

A prefeitura pode, em breve, iniciar o processo de transferência da gestão do Hospital Regional para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep). O primeiro passo para isso ocorrer foi dado nesta semana, quando o secretário municipal de Saúde, Mauro Reis, anunciou que o setor de hemodíalise da unidade começará a ser administrado pelo consórcio nos próximos dias. Conforme seu estatuto, o Cismep sempre será administrado pelo prefeito de Betim.

Mauro Reis informou que o consórcio se comprometeu a assumir a gerência dessa ala a partir do dia 1º de julho. “Futuramente, a ideia é que todo o setor de hemodiálise seja gerido pelo Cismep”, afirmou. Para o vereador Antônio Carlos (PT), que tentou questionar o secretário sobre o assunto, mas foi impedido pelo presidente da Casa, Marcão Universal (PSDB), com o apoio dos parlamentares da base governista, a intenção do município é repassar a gestão de todo o hospital para o Cismep.

Com isso, explica o parlamentar, as contratações de funcionários da área de saúde e de médicos seria toda coordenada pelo Cismep, o que pode ter como consequência a dispensa da realização de concurso público para o preenchimento das vagas na unidade hospitalar.

“O risco é muito grande, pois o poder estaria concentrado sempre nas mãos do presidente do Cismep, que, no caso, é o próprio prefeito de Betim. Ele passa a ter todo o controle das contratações da área medica em Betim. Hoje, centenas de pessoas que passaram no último concurso da saúde aguardam para serem nomeadas. Em vez disso, o prefeito está usando o Cismep para contratar profissionais. Essa transferência de gestão é uma manobra do governo para burlar o acesso das pessoas ao concurso”.

A preocupação de Antônio Carlos é compartilhada pelos sindicatos que representam os servidores municipais. Segundo o diretor do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Leonildo Ferreira, Mauro Reis já havia confirmado ao sindicato que o governo quer terceirizar o serviço de saúde em Betim.

“Estão fazendo isso a conta gotas. Ja terceirizaram a lavanderia e o laboratório do Regional. Agora, querem terceirizar o serviço de nutrição e dietética do hospital e também a UPA Norte. Mas transferir a gestão da saúde não resolve o problema, ao contrário, piora. O profissional não cria um vínculo com o paciente e a contratação onera ainda mais os cofres públicos. Essa medida é uma jogada política do prefeito para tentar burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Cismep vai vender a prestação do serviço ao município. Com isso, o governo não compromete a sua folha de pagamento, pode criar mais cargos e, assim, conseguir cumprir seus compromissos políticos”, salientou.

Já para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim (Sindserb), Geraldo Teixeira, a medida do governo viola a Constituição Federal. “O município não pode deixar de cumprir seu dever de abrigar efetivos, e o cidadão não pode deixar de ter o direito de participar de concursos. O governo está usando o Cismep para contratar comissionados”, disse.

Segundo o vereador Vinícius Resende (SDD), a medida precisa ser discutida. “Como vai ficar a situação dos efetivos que atuam na unidade? O Ministério Público está ciente disso, já que, com a mudança, pode não haver mais concurso público?”.

Antônio Carlos (PT) solicitou a realização de uma audiência pública para que o secretário de saúde e o prefeito expliquem melhor qual é o objetivo dessa transferência de responsabilidade. “Não podemos assistir a tudo isso de forma passiva. O Cismep tem sua importância, mas passar a gestão do Regional dessa forma é, no mínimo, temerário”, disse. A data da audiência ainda não foi agendada.

Outra versão

Mauro Reis, ao ser entrevistado pela reportagem, negou que exista qualquer projeto do governo de tranferir a administração do Regional ao Cismep. A decisão de transferir a gestão da hemodiálise para o consórcio foi uma mediação sanitária com interveniência do Ministério Público e do governo do Estado por causa do déficit de vagas para diálise na região metropolitana. “O Estado quer ampliar essas vagas. Foi feito um acordo para o Cismep assumir o setor, já que os pacientes da hemodiálise, em sua grande maioria, são das cidades que fazem parte do consórcio”.

Pacientes renais que necessitam de tratamento no setor sofrem com a falta de atendimento adequado na cidade. Uma ala inteira, com equipamentos guardados em caixas fechadas, está desativada há quase dois anos.

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