Anistia fiscal e prazo para pagar IPTU são adiados

Objetivo do desconto nas dívidas dos contribuintes é gerar fluxo de caixa

iG Minas Gerais | José Augusto |

Dinheiro. 
Secretário diz que objetivo é gerar fluxo de caixa
FOTO: MOISES SILVA / OTEMPO
Dinheiro. Secretário diz que objetivo é gerar fluxo de caixa

O prazo para que os contribuintes betinenses quitem suas dívidas com o município foi prorrogado por 30 dias. A anistia fiscal, que prevê a redução de encargos fiscais para pagamento de créditos tributários ou não, mesmo que em fase de execução fiscal já ajuizada, foi prorrogada para o dia 10 de julho.

Quem está em débito com a prefeitura e quitar sua dívida à vista terá 90% de desconto. Para quem quiser dividir o valor em seis vezes, o desconto será de 50%. Já para quem realizar o pagamento em 12 parcelas, o desconto será de 40%; e, por fim, para os contribuintes que dividirem a dívida em até 24 vezes, o desconto será de 20%.

Segundo o secretário municipal adjunto da Fazenda, Luiz Paulo Barros, o objetivo é gerar fluxo de caixa. “As dívidas são, geralmente, parcelas de IPTU ou ISSQN e, também, oriundas do descumprimento do Código de Postura do município, além de multas ambientais”, disse.

IPTU

O prazo para pagar o Imposto Predial Territorial Urbano também foi prorrogado para o dia 10 de julho. Quem quitar o valor à vista terá desconto de 5%. Há a opção também de dividir o tributo em seis parcelas. A primeira parcela também vencerá nessa data. “É importante ressaltar que apenas proprietários de lotes vagos, comércio, indústrias e casas de padrão luxo pagam IPTU em Betim”, afirmou Barros.

A expectativa é arrecadar R$ 30 milhões com o IPTU. Outras informações: (31) 3512-3090 ou (31) 3512-3069.

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