Procuradoria arquiva ação contra Serra em cartel por falta de provas

De acordo com o Ministério Público paulista, José Serra não participou de acordo entre a multinacional alemã Siemens e a espanhola CAF por uma licitação milionária aberta pela CPTM

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Acusação envolve ex-governador José Serra
FÁBIO GUINALZ/ESTADÃO - 5.3.2013
Acusação envolve ex-governador José Serra

A Procuradoria-Geral de Justiça arquivou investigação contra o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) que apura a prática de cartel em licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo de 1998 a 2008, nas gestões tucanas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

De acordo com o Ministério Público paulista, Serra não participou de acordo entre a multinacional alemã Siemens e a espanhola CAF por uma licitação milionária aberta pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para aquisição de 40 novos trens do Projeto Boa Viagem. "Passados mais de cinco anos desde a instauração do inquérito civil pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social não foram até o momento identificados indícios de envolvimento do ex-governador José Serra na prática de atos de improbidade administrativa relacionados ao Projeto Boa Viagem", afirmou o procurador-geral Márcio Fernando Elias Rosa.

A informação foi revelada nesta quarta-feira (18) pelo jornal "O Estado de S. Paulo". De acordo com o jornal, o pedido de arquivamento do inquérito foi encaminhado na semana passada ao Conselho Superior do Ministério Público, colegiado da instituição que tem poderes para homologar ou rejeitar a medida. O Conselho é formado por 11 integrantes e é presidido pelo chefe do Ministério Público.

Para Elias Rosa, essa constatação "torna ilógico o prosseguimento do feito" sob sua responsabilidade, "ressalvada a hipótese de surgimento de novas provas que situem os fatos na órbita de apreciação do Procurador-Geral de Justiça". Segundo o jornal, a decisão de Elias Rosa foi baseada a partir do depoimento do ex-diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti feito à Polícia Federal em novembro do ano passado. Na ocasião, Marchetti afirmou ter se reunido com Serra em 2008, na Holanda, e que o ex-governador afirmou que, caso a Siemens conseguisse desclassificar a CAF na Justiça, iria cancelar a concorrência porque o preço da alemã era 15% maior.

Elias Rosa acredita que o relato não levanta suspeitas contra Serra. Pelo contrário, "revela a justa preocupação do chefe do Executivo em relação aos prejuízos que poderiam advir ao Estado caso a proposta vencedora do certame, apresentada pela empresa CAF, fosse desqualificada em virtude de medidas judiciais intentadas pela Siemens".

Ainda segundo a publicação, a investigação já havia sido arquivada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio, decisão homologada pelo Conselho Superior em junho de 2010. "Vale lembrar que os fundamentos do arquivamento promovido pela Promotoria do Patrimônio consistiram, em suma, na ausência de prova de ocorrência de atos ilícitos na licitação e no contrato", destaca Elias Rosa. "Não se cogitou, sequer em tese, a participação do governador em atos de corrupção."

Em março deste ano, uma perícia feita pelo Ministério Público de São Paulo já havia descartado a formação de cartel em um contrato de compra de trens durante a gestão de Serra. O estudo realizado pelo setor técnico do Ministério Público apontou que um dos cinco projetos paulistas denunciados pela empresa Siemens firmado nos anos de 2007 a 2010, durante a gestão do tucano, não aponta indícios de superfaturamento ou formação de cartel.

Caso

No dia 8 de agosto de 2013, a Folha de S.Paulo revelou que um executivo da Siemens havia enviado um e-mail a seus superiores em 2008 no qual dizia que Serra, à época governador de São Paulo, sugeriu que a empresa entrasse em acordo com uma concorrente para evitar que uma possível disputa judicial de ambas pelo contrato provocasse atraso na entrega de trens da CPTM.

O e-mail fazia parte da documentação entregue pela Siemens ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ligado ao Ministério da Justiça, que apura a suspeita de formação de cartel para a venda e manutenção de trens do Metrô e da CPTM em São Paulo.

A mensagem relata uma conversa que um diretor da Siemens, Nelson Branco Marchetti, diz ter mantido com Serra e seu secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, durante congresso do setor ferroviário em Amsterdã, na Holanda.

Na época, a Siemens disputava com a espanhola CAF uma licitação milionária aberta pela CPTM para aquisição de 40 novos trens, e ameaçava questionar na Justiça o resultado da concorrência se não saísse vitoriosa. A Siemens apresentou a segunda melhor proposta da licitação, mas esperava ficar com o contrato se conseguisse desqualificar a rival espanhola, que apresentara a proposta com preço mais baixo.

De acordo com a mensagem do executivo da Siemens, Serra avisou que a licitação seria cancelada se a CAF fosse desqualificada, mas disse que ele e Portella "considerariam" outras soluções para evitar que a disputa empresarial provocasse atraso na entrega dos trens.

Segundo o e-mail, uma das saídas discutidas seria a CAF dividir a encomenda com a Siemens, subcontratando a empresa alemã para a execução de 30% do contrato, o equivalente a 12 dos 40 trens previstos. Outra possibilidade seria encomendar à Siemens componentes dos trens.

Na época, Serra disse à Folha que não se encontrou com executivos das empresas interessadas no contrato da CPTM e afirmou que a licitação foi limpa, com vitória da empresa que ofereceu menor preço. O ex-secretário Portella disse que as acusações são absurdas e que não houve irregularidades na licitação.

Em outra mensagem de Marchetti, de setembro de 2007, o executivo diz que o governo paulista "gostaria de ver a Siemens contemplada com pelo menos 1/3 do pacote" da CPTM, em "parceria" com as outras empresas. Os documentos foram entregues ao Cade pela própria Siemens, que fez um acordo com as autoridades brasileiras para colaborar com as investigações e assim evitar as punições previstas pela legislação para a prática de cartel.

Na licitação dos trens, as negociações da Siemens com a CAF não deram resultado. A Siemens apresentou recursos administrativos e foi à Justiça contra a rival, mas seus pedidos foram rejeitados. A CAF venceu a licitação e assinou em 2009 o contrato com a CPTM. A empresa espanhola executou o contrato sozinha, sem subcontratar a Siemens ou outras empresas.

A francesa Alstom também participou dessa concorrência. De acordo com os documentos entregues pela Siemens, a empresa tinha um acordo com a rival francesa para dividir o contrato se uma das duas vencesse a disputa. Os documentos obtidos pelas autoridades brasileiras mostram também que, mais tarde, ao mesmo tempo em que negociava com a CAF, a Siemens discutiu a possibilidade de uma aliança com outra rival, a coreana Hyundai, contra os espanhóis da CAF.

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