Estado é condenado a indenizar mãe de criança atropelada por policial

Governo de Minas pagará R$ 362 mil por danos morais à família da menina de 8 anos, morta em 2012 por carro da Polícia Civil que tentava ultrapassar ônibus; uma pensão mensal também será paga a partir de 2020

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A justiça condenou o Governo de Minas Gerais a indenizar a família de uma menina de 8 anos, que morreu atropelada por um policial civil, em 2012.

O caso ocorreu em Téofilo Otoni, na região dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Em agosto de 2012, o policial civil atropelou a criança ao tentar ultrapassar um ônibus, que estava parado no ponto. De acordo com as testemunhas, o carro da Polícia Civil vinha em alta velocidade, acima do limite estabelecido no local.

A perícia não encontrou marcas de freada, indicando que o policial não tentou reduzir a velocidade, e o carro só parou 50 metros depois do local do acidente.

Além da indenização de R$ 362 mil por danos morais (equivalente a 500 salários mínimos), o governo estadual também terá que pagar uma pensão no valor de 2/3 do salário mínimo a partir de 2020, quando a vítima completaria 16 anos de idade (considerando que seria o momento em que ela entraria no mercado de trabalho).

A pensão será reduzida para 1/3 do salário mínimo em 2027 (ano em que a vítima completaria 25 anos), e deverá ser paga enquanto a mãe estiver viva.

A decisão foi tomada em primeira instância pelo juiz da 1ª Vara Cível de Teófilo Otoni, Fabrício Simão da Cunha Araújo, e está sujeita a recurso.

Com TJMG

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