Assembleia aprova auxílio-livro para integrantes do MP

Promotores e procurador terão meio salário a mais por ano

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

Classe. 

Projeto foi apresentado pelo MPMG logo após texto semelhante que garantiu benefícios a juízes
FOTOS GUSTAVO ANDRADE / O TEMPO
Classe. Projeto foi apresentado pelo MPMG logo após texto semelhante que garantiu benefícios a juízes

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa segunda em segundo turno o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62, que autoriza o Ministério Público de Minas (MPMG) a pagar “penduricalhos” a promotores e procuradores com a justificativa de recomposição salarial. A matéria prevê o pagamento de gratificações, auxílio-livro e auxílio-alimentação. O texto é idêntico ao PLC 59, aprovado na semana passada e que garantiu os mesmos benefícios ao magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A proposta é tratada como um cheque em branco, já que o Ministério Público tem apenas previsões do impacto no orçamento anual. Em maio, reportagem de O TEMPO mostrou que o gasto estipulado divulgado pelo MPMG será de R$ 33 milhões ao ano. Já as contas da Assembleia divulgadas nessa segunda pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado estadual Zé Maia (PSDB), são diferentes. De acordo com o tucano, o implemento nos gastos do MPMG será de R$ 20 milhões anuais. A matéria garante aos promotores o pagamento de bonificação por “exercício de direção de foro” e “de turma recursal”. Além disso, eles poderão receber “auxílio anual no valor de metade do subsídio mensal para aquisição de livros jurídicos, digitais e material de informática”, “auxílio-alimentação” e o pagamento dás férias-prêmio antes da aposentadoria. Na explicação do deputado Zé Maia, o impacto financeiro não será grande. “É um projeto autorizativo. O procurador geral pode pagar ou não os benefícios. Vai depender do orçamento. Se não tiver recursos, os promotores não recebem”, frisou. O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que é contrário à matéria, explicou que a Casa deveria priorizar a concessão de benefícios a outras categorias de servidores. “Outros servidores do MP, da Saúde e da Educação deveriam ser prioridade. A própria Casa cortou penduricalhos mais justificáveis dos próprios parlamentares”, ponderou. O MP foi procurado para explicar se há recurso no orçamento para os benefícios aprovados, mas não respondeu a reportagem. 

Outro lado Defesa. O presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses, afirmou que o PLC 62 está “resolvendo o problema do achatamento dos salários dos promotores”. 

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