Restrição a máscaras é aprovada na Assembleia

iG Minas Gerais | Juliana Baeta |

Foi aprovado ontem em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei (PL) 4.474, de 2013, que obriga os manifestantes mascarados a se identificarem à polícia sempre que solicitado. A partir de hoje, são dez dias corridos para a proposta ser remetida ao governador do Estado, Alberto Pinto Coelho. Após recebê-la, ele terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.  

Conforme o autor do PL 4.474, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), a ideia é impedir que as pessoas se aproveitem do anonimato para cometer crimes de vandalismo durante as manifestações populares. O texto do projeto foi aprovado sem nenhuma modificação.

De acordo com a proposta aprovada, o manifestante infrator poderá ser encaminhado à identificação criminal e pagar multas que variam de R$ 1.319,10 a R$ 26.382, além do monitoramento permanente dele em outros protestos.

Alguns manifestantes reagiram de maneira contrária à proposta. “Acho que é um atentado às liberdades nas manifestações”, disse Mateus Rangel, 27, integrante do movimento União Juventude Rebelião.

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