Guido Mantega confirma isenção de IR para ações

Benefício vale para quem comprar papéis de empresas iniciantes no mercado

iG Minas Gerais |

Confirmado. Mantega anunciou ontem pacote para incentivar empresas abrirem capital no país
Renato S. Cerqueira/Futura Press
Confirmado. Mantega anunciou ontem pacote para incentivar empresas abrirem capital no país

Brasília. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta segunda as medidas de estímulo ao mercado de capitais, que incluem a isenção de impostos sobre ganhos de capital para negociação de companhias de pequeno porte, a normatização do seguimento de ETF (Exchange Traded Funds, na sigla em inglês, ou Fundo de Índice, na tradução) de renda fixa e, também, a prorrogação da isenção para debêntures de infraestrutura. A primeira medida é a desoneração dos lucros de imposto de renda sobre ganhos de capital para ações de empresas de pequeno e médio portes. A isenção vale para companhias com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões ou que possuam receita bruta no exercício anterior ao IPO (oferta inicial de ações na Bolsa) inferior a R$ 500 milhões. Essa isenção vale até 2023, mesmo que vão para mercado secundário ou para pessoas físicas investindo diretamente ou por meio de fundos.

“Estamos criando uma geração de ações incentivadas. É um teste, que se funcionar estenderemos por mais tempo”, disse o ministro. “Mas não fiquem esperando a prorrogação, aproveitem agora”, disse. Outra medida é a simplificação tributária. Segundo Mantega, o ministério vai criar um grupo de trabalho entre governo, BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para simplificar as regras de recolhimento de tributos. Esse grupo tem 90 dias para apresentar as propostas. Atualmente, os investidores devem recolher os tributos até o último dia do mês subsequente à operação.

O ministro anunciou também a prorrogação dos incentivos às debêntures de infraestrutura até 31 de dezembro de 2020. O governo incluiu ainda projetos de infraestrutura na área de educação, saúde, hídrica e irrigação e ambiental. A isenção vale para projetos com prazo médio ponderado de 4 anos.

Mantega anunciou ainda a normatização do mercado de ETF de renda fixa, com redução da tributação de acordo com o prazo: alíquota de 25% até 180 dias, 20% até 720 dias e 15% acima de 720 dias. O governo também eliminou o come-cotas semestral para esses fundos. Por fim, Mantega disse que a Bolsa também oferecerá, como contrapartida, cursos para educação financeira e a redução de custo para registro e simplificação de processo de ofertas para essas companhias. “As medidas são frutíferas e viabilizarão a expansão das empresas de pequeno e médio portes”, disse.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o impacto nas receitas do governo da isenção fiscal para os investidores de ações das pequenas e médias empresas, prevista no pacote de incentivo é pequeno e esse cálculo deve constar na Medida Provisória que trará o detalhamento dos incentivos.

“O impacto fiscal é pequeno porque não há muitas empresas desse porte na Bolsa. Hoje há 11 empresas e a estimativa é de que o impacto seja de dezenas de milhões de reais, mas pequeno. A receita tem de calcular e estará na MP, mas é um cálculo difícil, porque é algo que não existe”, afirmou.

Ibovespa tem queda de 0,32% São Paulo. A Bovespa teve nessa segunda o segundo pregão seguido de perdas, em um dia marcado pela agenda esvaziada de indicadores. O Ibovespa registrou queda de 0,32%, aos 54.629,55 pontos. Na cotação mínima, o Ibovespa registrou 54.475 pontos (-0,61%) e, na máxima, 54.855 (+0,09%). No mês, o índice acumula ganho de 6,62% e, no ano, avanço de 6,06%. O giro financeiro foi de R$ 8,534 bilhões, sendo R$ 3,174 bilhões do exercício de opções sobre ações.

Como é hoje Tributação. Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda sobre ganhos com ações na Bolsa é de 15%. O governo isentou para pequenas e médias empresas que abrirem capital daqui para frente.

Crédito Fomento. O BNDES informou que tem duas iniciativas para fomentar o acesso das pequenas empresas ao mercado de capitais. São fundos de R$ 1 bilhão para ofertar crédito.

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