Panfletar em BH é proibido e dá multa de R$ 2.705,90

Lei municipal existe desde 2012, mas falta divulgação e fiscalização eficaz na capital

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

Contra a lei. Panfletar em Belo Horizonte é proibido, mas coibição não existe e a prática é comum nos sinais de trânsito da capital
AJL
Contra a lei. Panfletar em Belo Horizonte é proibido, mas coibição não existe e a prática é comum nos sinais de trânsito da capital

Sabe aquele monte de panfletos que você recebe no sinal de trânsito? Poucos sabem, mas eles são proibidos em Belo Horizonte há dois anos. O artigo 55 da Lei 10.534 considera ato lesivo à limpeza urbana tanto distribuir manualmente quanto colocar em para-brisa. Além da apreensão imediata, a multa prevista é de R$ 2.705,90 e, segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), pode ser aplicada tanto a quem anuncia quanto a quem entrega.

Além do desconhecimento, a fiscalização é fraca. A Smafis não tem dados específicos sobre multas referentes à panfletagem. Segundo o órgão, as penalidades entram em um balanço geral da Patrulha Fiscaliza BH. Ao todo, considerando todas outras infrações como faixas e cartazes irregulares, lixo fora do horário, bota-fora, obstáculos no logradouro e atividade de camelôs, foram aplicadas 234 multas de janeiro a abril deste ano, uma média de 58 por mês.

O microempresário Wesley Christian, 25, não sabia da lei. Ele atua no ramo higienização de estofados e a panfletagem é uma das ações que garantem a divulgação dos seu serviços. Cada lavagem de sofá custa em média R$ 150. Se ele tomasse uma multa deste valor, teria um prejuízo equivalente a pelo menos 18 lavagens. “É um absurdo uma coisa dessas. Se eu fosse multado, teria que fechar a empresa. Eu não acho certo isso, porque só estamos divulgando nosso trabalho. Se o problema é a limpeza, deveriam investir é em campanha de educação do povo”, afirma Christian.

O temor de uma cidade suja é exatamente o foco da questão. A lei, sancionada em setembro de 2012, dispõe sobre a limpeza urbana. Só é permitida a distribuição de panfletos de campanhas de utilidade pública promovida pelo Poder Público, como divulgação de vacinação ou ações de trânsito.

O desconhecimento não é só dos pequenos anunciantes. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica de Minas Gerais (Abigraf-MG), Vicente de Paula Aleixo, não sabia da lei. Para ele, seria melhor criar campanhas educacionais contra jogar lixo no chão do que criar uma lei para proibir a panfletagem. “Uma proibição assim prejudica muito o setor gráfico. Já perdemos muito espaço em função da mídia digital. Hoje, a impressão desses materiais representam entre 40% e 45% do faturamento”, afirma Aleixo.

Se os grandes anunciantes como construtoras e concessionárias sabem da lei, fingem que não ou então confiam na fraca fiscalização. A maior parte dos panfletos distribuídos promove lançamentos imobiliários e venda de carros. Também é muito comum a divulgação de supermercados, acessórios de veículos, serviços de beleza, eventos e shows.

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