Justiça está de olho nos abusos

Equipe da Promotoria de Crimes Cibernéticos acompanha publicações relacionadas a campanhas

iG Minas Gerais |

Compromisso. 
Ordem dos Advogados promoveu recente encontro público com a participação dos partidos para discutir eleições limpas
Compromisso. Ordem dos Advogados promoveu recente encontro público com a participação dos partidos para discutir eleições limpas

O Ministério Público de Minas (MPMG) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE–MG) estão de olho nos abusos cometidos nas redes sociais, principalmente pelos partidos políticos, no que se refere à propaganda eleitoral antecipada. Mas promotores e juízes analisam a situação com cautela para não ferir a liberdade individual do cidadão.

O promotor eleitoral de Minas, Édson de Resende Castro, que coordena o Centro de Apoio Operacional Eleitoral, da Promotoria Geral de Justiça de Minas, admite que o monitoramento das redes sociais é quase impossível, mas o órgão tem vigiado páginas não oficiais dos principais pré-candidatos que irão disputar as eleições deste ano.

“Apesar da dificuldade, temos identificado não só os autores das páginas, como também quem está por trás delas”, garante. Castro reconhece que a tarefa exige cautela já que a linha é tênue entre a liberdade de expressão e as declarações políticas com apelo eleitoral. “Já houve casos, na eleição passada, de retirada imediata de sites e páginas nas redes sociais com a aplicação de multa”, lembra.

O promotor admite ainda que não é fácil quebrar o sigilo dos internautas suspeitos de agirem com objetivo eleitoral. “O Facebook não colabora com a Justiça. Na eleição passada, devido à demora no envio de informações solicitadas a partir de uma ordem judicial, chegamos a pedir a prisão dos diretores da rede social”.

Ele acredita que partidos políticos estão por trás de sites não oficiais, personagens fictícios e de canais de TV da internet. “Não é fácil identificar os financiadores dessas páginas, mas servidores da Promotoria de Crimes Cibernéticos estão de olho nessas divulgações. Tanto em quem colocou a mão na massa, como quem está por trás delas”, garante.

Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais também estão de olho na campanha antecipada na internet. O órgão acompanha as publicações com cuidado para não prejudicar a liberdade de expressão.

A juíza Lilian Maciel, da Corte Eleitoral mineira, diz que “a questão deverá ser tratada a partir dos princípios gerais de julgamento. Assim, é primordial que seja preservada a liberdade de expressão, não ferir o direito individual de privacidade do cidadão e, principalmente, que seja evitada a censura prévia”.

Segundo a magistrada, “por consequência, o mais razoável será a Justiça Eleitoral aguardar provocação de quem, eventualmente, se sentir prejudicado com alguma manifestação, iniciando procedimento de reclamação de propaganda ou de representação criminal”.

Lilian Maciel faz parte do grupo de três magistrados responsáveis por julgar os processos sobre propaganda eleitoral nas eleições deste ano.

Justiça

Ordem. O Facebook alega que está preparado para acatar as decisões da Justiça Eleitoral, mas indica a disposição de não aceitar pedidos específicos de partidos, como ocorreu em 2012.

Reação

Abusos. 0A Justiça Eleitoral somente pode tomar providências sobre possíveis abusos cometidos na internet quando é provocada. Ou seja, o Ministério Público, um partido ou um candidato precisam entrar com ação contra a pessoa ou entidade que esteja transgredindo a norma eleitoral.

0Cassação. Duas decisões nesse sentido já foram tomadas. Em março, o TSE determinou ao Facebook a retirada de mensagem sobre o pré-candidato Aécio Neves, no site do PSDB, e outra sobre a candidatura do presidenciável Eduardo Campos, no perfil do PSB.

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