MPF entra com ação contra União para instalação balança de pesagem

A instalação da balança de pesagem deve ser feita no trecho compreendido entre as cidades de Montes Claros e Curvelo

iG Minas Gerais | Da redação |

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União e contra o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) para obrigá-los a instalar balança de pesagem no trecho compreendido entre os KMs 368,60 e 669,20 da BR-135, que ficam entre as cidades de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais e Curvelo, na região Central do Estado.    A BR-135 é uma rodovia federal longitudinal que vai de São Luís, no Maranhão, até a capital mineira. O movimento de caminhões e carretas é acentuado, exatamente pelo fato de a rodovia funcionar como ligação entre as regiões centro e nordeste passando pelo interior do país.   Apesar disso, não existe nenhuma balança de pesagem instalada e em operação nos mais de 300 km situados entre Curvelo e Montes Claros.  Na prática, o trecho da rodovia sem fiscalização por meio de balanças é muito maior, porque depois da praça de pesagem instalada em Felixlândia/MG o motorista somente vai encontrar outra balança no sul da Bahia. Ou seja, são quase 550 km sem um equipamento fundamental ao exercício efetivo da fiscalização.   Para o MPF, a falta da balança de pesagem pode acarretar não só rápida deterioração da rodovia restaurada, como riscos de acidentes e danos ao meio ambiente. Isso porque é fato notório que, nas rodovias brasileiras, os caminhões trafegam com sobrecarga de 10 a 30%.    Segundo estudos, quando a carga por eixo simples passa de 20% de excesso, a redução é de 48,3% na durabilidade do pavimento. Ou seja, uma rodovia construída para durar 10 anos terá sua vida útil reduzida para 4,5 anos quando os veículos trafegarem com sobrepeso de 20%, que, aliás, é a regra nas estradas brasileiras.   “O transporte com excesso de peso constitui a principal causa do surgimento de buracos e afundamento da pista, causando desgaste prematuro da própria estrutura da rodovia. Além disso, o excesso de carga é acompanhado frequentemente de perdas parciais ao longo do trajeto, como areia e produtos químicos sólidos e a granel, que também aceleram o processo de desgaste do pavimento pela ação físico-abrasiva”, observa o procurador da República André de Vasconcelos Dias, autor da ação.   Ou seja, ultrapassar os limites legais de carga é uma ação criminosa que acaba por configurar lesão ao erário, por meio do desperdício dos recursos públicos investidos na manutenção e reforma das rodovias. E é evidente que a falta de balanças de pesagem contribui para o agravamento dessa situação.   Para o MPF, não há dúvidas “de que é dever inafastável e urgente do Dnit e da União tomar providências, instalando Postos de Pesagem de Veículos no segmento da BR-135/MG em análise”, não sendo possível aguardar que a rodovia seja deteriorada e que inúmeras vidas sejam colocadas em risco. Por isso, a ação pede que a Justiça Federal conceda liminar para determinar a instalação de uma ou mais balanças de pesagem entre os kms 368,60 e 669,20 da BR-135 no prazo máximo de 120 dias.

 

Com assessoria do Ministério Público Federal em Minas

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