Mais de 50 imóveis estão travados após mudança de lei

Alteração do coeficiente de aproveitamento da construção obrigou prédio em obra mudar projeto

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo |

Parado. Belo Horizonte tem vários imóveis em construção que estão atrasados, apesar dos consumidores já terem pago pelo imóvel
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Parado. Belo Horizonte tem vários imóveis em construção que estão atrasados, apesar dos consumidores já terem pago pelo imóvel

Vender 100 unidades habitacionais e só poder entregar 75. O motivo não é falta de recursos financeiros ou de mão de obra, mas um alvará vencido e que ao ser renovado tem que obedecer legislação diferente daquela conseguida ao iniciar o investimento. Segundo o presidente da comissão de direito imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Kênio Pereira, há mais de 50 empreendimentos em Belo Horizonte que não poderão ser concluídos conforme o projeto original. Isso vale para projetos que foram aprovados até novembro de 2010.  

Dessa forma, edificações com alvará vencido não poderão concluir a obra da maneira como esta foi concebida no projeto inicial por causa da redução no coeficiente de aproveitamento da construção, que aconteceu com a Lei Municipal 9.959/10.

“A redução real do coeficiente de aproveitamento na capital foi reduzida em torno de 25%, já que muitas áreas que não entravam na contagem do potencial construtivo passaram a ser consideradas, como varanda, pilotis, áreas de lazer e garagem”, explica. O alvará tem validade de quatro anos, podendo ser renovado.

Para manter o mesmo número de unidades, conforme o projeto original, só se o prédio estiver com a estrutura completa, ou seja, pelo menos, o esqueleto. “Só que há casos em que vendas foram feitas e os prédios nem sequer saíram do chão”, frisa.

É o caso do dentista Antônio Elzio Perreira da Silva Filho. Em 2009, ele comprou um apartamento da Habitare, com previsão de entrega das chaves em 2013, só que ele não recebeu o imóvel. “No terreno que deveria abrigar um prédio de 14 andares, só tem os buracos das fundações e mais nada”, reclama. Ele conta que pagou em torno de 70% do imóvel. “Ingressei na Justiça e ganhei, mas, até hoje, não recebi nenhum centavo”, diz.

O presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha, salienta que o tempo médio de atraso na entrega dos imóveis é de dois a três anos. “Se ultrapassar três anos, a situação fica bem mais complicada. Afinal, se a construtora não fez a estrutura, terá que readequar a obra a novos parâmetros do coeficiente de construção”, observa. Procurada pela reportagem, a Habitare informou que não havia representantes para falar sobre o assunto.

Saiba mais

- 0 Projeto de Lei (PL) 1.576/11, que pretende coibir “overbooking imobiliário”, ou seja lançamento de empreendimentos que a construtora não terá condições de entregar no prazo previsto, poderia ajudar a conter o problema.

- O projeto foi arquivado em janeiro de 2013 por término da legislatura.

- Se o projeto tivesse se transformado em lei, as construtoras só poderiam receber alvarás para novos empreendimentos após apresentarem o certificado de Baixa de Construção e Habite-se referente aos lançamentos anteriores

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