Caso Pesseghini é enviado para a Vara da Infância

O Tribunal de Júri não teria competência para analisar um crime cometido por um menor de idade; com isso, caberá ao novo magistrado e um novo promotor -a serem designados- a decisão do que será feito agora

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

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A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (11) o envio das investigações do caso Marcelo Pesseghini para uma das Varas da Infância e Juventude da capital. Para o juiz Paulo de Abreu Lorenzino, do 2º do Tribunal do Júri de São Paulo e até então responsável pelo caso, não há dúvidas de que foi mesmo o adolescente que matou a família e depois se matou no dia 5 de agosto de 2013.

Justamente por isso, segundo o magistrado, o Tribunal de Júri não teria competência para analisar um crime cometido por um menor de idade. "Tendo este magistrado se convencido de que a autoria dos homicídios fora de Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, seguido de seu suicídio, não se trata de hipótese de arquivamento do presente inquérito policial, mas, sim, de extinção de punibilidade pela morte do agente", diz trecho da decisão do magistrado. Ele continua: "Em sendo o autor dos fatos menor de idade, reconheço de ofício minha incompetência determinado a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Infância e Juventude."

Com isso, caberá ao novo magistrado e um novo promotor -a serem designados- a decisão do que será feito agora. Eles poderão seguir o entendimento já existente ou pedir novas apurações à Polícia Civil.

Impasse

O Ministério Público havia manifestado pelo arquivamento das investigações por concluir que não havia dúvidas que foi mesmo Marcelo que matou a família, embora os avós paternos do menino não acreditem nisso. Os advogados contratados por eles, inclusive, pediam novas diligências. "Fora juntado petição de interessados com o fim de que, mais uma vez, a perícia técnica fosse instada a realizar esclarecimentos, entretanto, se alguma dúvida permaneceu não acometeu este julgador, que entende ser absolutamente desnecessária e procrastinatória a diligência", diz trecho.

A advogada dos familiares do menino, Roselle Soglio, por meio de nota, manifestou "inconformismo ante a completa falta de interesse em apurar a verdade dos fatos". Diz que muitas falhas na investigações foram trazidas às autoridades, mas que nada foi feito. "Demonstrou que muita coisa estava errada e ainda está. Omissões, desídia no processo investigativo, convocação de pessoas estranhas aos fatos e ao processo para produzir 'laudos' tendenciosos". E acrescenta: "Estamos diante de um caso grave de 'erro judiciário', pois, os verdadeiros culpados pela chacina da família Pesseghini continuam soltos e a praticar os mesmos atos que motivaram a morte da família."

Ainda segundo nota da advogada, esse envio à Vara da Infância é uma boa notícia. "Traz uma nova esperança, vez que ali se iniciará nova análise do caso e certamente, se poderá dar novo rumo a esta triste história, fazendo Justiça!"

O caso

De acordo com a principal linha de investigações, Marcelo matou a família, dirigiu com o carro dos pais até a escola, frequentou as aulas de manhã e retornou para casa de carona. Na sequência, ele se matou. A Polícia Militar disse que investiga também a acusação de que Andreia teria sido convidada a participar de roubos a caixas eletrônicos. A informação foi dada pelo deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), major da reserva da PM. Ele denunciou o caso à Corregedoria da corporação.

Luis Marcelo Pesseghini, 40, pai do menino, era sargento da Rota. A mulher dele, Andreia, 36, era cabo do 18º Batalhão. As outras vítimas moravam na casa nos fundos: a mãe e uma tia de Andreia, de 65 e 55 anos. A Secretaria da Segurança Pública disse no mês passado que a cena do crime não foi totalmente preservada.

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