Patrick Martins

Procurador Regional Eleitoral de minas

iG Minas Gerais |

Como denunciar propagandas irregulares na internet, ou mesmo vídeos e mensagens disseminados pelo aplicativo WhatsApp?

Qualquer cidadão pode enviar para a Procuradoria Regional Eleitoral o registro de uma possível irregularidade, como o print de uma página do Facebook. O caso será distribuído para um procurador auxiliar, que vai avaliar se oferece ou não denúncia.

Como facilitar a identificação de propaganda irregular nas redes sociais?

Em Goiás, por exemplo, foi criado um núcleo de redes sociais na Procuradoria Regional Eleitoral, e os próprios promotores acessam os perfis dos candidatos para verificar o que está sendo postado e se há irregularidade. Mas é uma iniciativa difícil de ser replicada. Então dependemos das denúncias, mas elas sempre chegam, seja via cidadão, seja por adversários políticos.

Na capital, irregularidades ligadas à propaganda extemporânea, como faixas de pré-candidatos, são mais fáceis de serem constatadas, diferentemente do que ocorre no interior. Como é o registro destas irregularidades nas cidades pequenas?

O fato precisa ser registrado e levado à comarca. O promotor de Justiça Eleitoral e o juiz eleitoral têm poder de polícia e podem mandar retirar a faixa, mas a ocorrência tem que ser comunicada à Procuradoria Regional Eleitoral, que passa a ser responsável pelo caso, ou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No caso de comprovação do autor e de que é uma propaganda extemporânea, a multa varia de R$ 5.000 a R$ 25 mil.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave