UE inicia investigação por vantagens fiscais a Apple e Starbucks

Regras fiscais são utilizadas, em especial, para confirmar acordos de preços de transferência, cobrindo os preços cobrados para as transações

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Comissão Europeia iniciou três investigações para determinar se existem vantagens fiscais na Irlanda, Holanda e Luxemburgo para as operações da Apple, Starbucks e Fiat Finance and Trade, respectivamente.

"No contexto atual de restrição orçamentária, é particularmente importante que as grandes multinacionais paguem a justa parte dos impostos", afirmou o comissário da Concorrência, Joaquín Almunia.

A União Europeia informou que sua investigação segue notícias de que algumas empresas teriam recebido diminuição do encargo fiscal através de decisões de autoridades fiscais nacionais. Regras fiscais são utilizadas, em especial, para confirmar acordos de preços de transferência, cobrindo os preços cobrados para as transações entre as várias partes de um mesmo grupo de empresas.

A Comissão Europeia tenta determinar se algumas práticas fiscais, denominadas decisões de antecipação na área fiscal ou "tax ruling", que não são ilegais em si, podem constituir "ajudas do Estado" destinadas a "conferir vantagens seletivas" e driblar, portanto, as regras de concorrência europeias.

Multinacionais como Apple, Starbucks ou Amazon estão na mira de vários governos pela engenharia fiscal que montam para pagar o menor valor possível de impostos.

"Uma concorrência fiscal leal é essencial para garantir a integridade do mercado único, a viabilidade das finanças públicas de nossos Estados membros e condições de concorrência iguais entre nossas empresas", afirmou o comissário para a Área Fiscal, Algirdas Semeta.

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