O parlatório do Executivo

iG Minas Gerais |

Que tal aperfeiçoar a democracia com mais arquivos, toneladas de papéis, verborragia tonitruante em palanques montados ao redor de uma gigantesca Torre de Babel? Fosse essa a hipótese para a comunidade política expressar sua opinião, a resposta seria um vigoroso “não”. Esse é o pacote que o governo federal acaba de embalar, ao instituir, por decreto, a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Fica patente a intenção do Executivo de canalizar os ecos das ruas, que, desde meados do ano passado, tentam abrir as veias congestionadas de nossa democracia representativa e dar vazão ao poder centrípeto, que corre das margens para o centro em todos os espaços do território. O governo, de maneira unilateral, cria um conjunto de instâncias que, ao fim e ao cabo, nada mais são que eixos paralelos da democracia participativa. A ideia de fortalecer a democracia direta é boa? Sem dúvida. A metodologia é que parece enviesada. O governo deixa claro que os mecanismos propostos integrarão o que designa “Sistema Nacional de Participação Social”, sob a égide do Poder Executivo. Imaginem, agora, uma torrente de audiências públicas, consultas, fóruns de debates, ouvidorias, reuniões periódicas de conselhos populares sob o império do Poder Executivo. O risco é o de que essa composição possa se transformar em instrumento não apenas para rearranjar os modelos de gestão pública, mas para interferir no próprio escopo legislativo. A estratégia de abrir os pulmões do governo e, mais, de “viabilizar a participação da sociedade civil no processo decisório e na gestão de políticas públicas” seria razoável, se não tivéssemos uma máquina usada como extensão partidária. O aparelhamento dos mecanismos estatais chegou ao ápice no ciclo petista, o que tem contribuído para o desmonte de sistemas de alta referência, inclusive aos olhos internacionais. Portanto, o viés politiqueiro transparece no pacote das instâncias propostas, a par da constatação de que o governo vem perdendo força (e credibilidade) junto às organizações sociais. Um dos gargalos que atravancam o sistema trabalhista é o posicionamento obsoleto de centrais sindicais sobre as relações do trabalho, sob o olhar complacente de uma Justiça trabalhista que teima em enxergar o país na era da Revolução Industrial. Daí se chegar à inferência: a cooptação de entidades ligadas ao universo do trabalho arrefeceu o ambiente reivindicatório e as paralisações paredistas. Milhões de trabalhadores viram suas entidades caírem no “berço esplêndido” das camas estatais. O vazio criado pelo amortecimento das grandes organizações tradicionais abriu lugar a novos polos de poder, que estão nas ruas abrindo o ciclo do “queremos mais e melhor”. Sentindo-se empurrado por ondas sociais em pleno curso, o governo vê uma luz no fim do túnel: a locução social por meio de uma bateria de novas instâncias. Esse é o curinga escondido no baralho. A ideia tem fundamento. Bate, porém, nos vãos centrais do Parlamento. 

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