Consulta-se a população ou não se consulta?

iG Minas Gerais |

A polêmica anda malcolocada: as “oposições” acusam o governo de querer usurpar os poderes do Legislativo, e o governo desqualifica a crítica, tentando levá-la para aonde mais lhe convém, isto é, acusando os outros de elitistas. Afinal, no maniqueísmo reinante nestas plagas, nada melhor que etiquetar alguém como “populista” versus “aristocratas”. Ouso dizer que o buraco é mais embaixo. Em primeiro lugar, o governo quer (ou diz querer) fazer consultas sobre assuntos de sua alçada, assuntos executivos. Portanto, não invade competência alheia. Discuto em seguida essa súbita febre de democratização que assola uma governante, a esta altura do campeonato, um tanto sem prestígio. Em segundo lugar, nossas instituições são tão impermeáveis à vontade popular que, como bem assinala Fábio Konder Comparato, aqui os representantes – leia-se os parlamentares – é que autorizam o povo (por suposto, titular da soberania popular) a se manifestar diretamente por referendo ou plebiscito: pela Constituição de 1988, a tal Constituinte “cidadã” (haja aspas...), em seu Art. 49, Inciso XV, o Congresso é que pode convocar a população para usar esses direitos (ver do autor o excelente “Brasil: verso e reverso constitucional”, em “Cadernos IHU Ideias” 197, 2013). Quanto às tais consultas populares, eu diria que andam vindo meio tarde, embora antes tarde que nunca. Acontece, porém, que nos faltam mil requisitos para que essas consultas não se transformem em novos talismãs para cegar corações e mentes. Recente artigo do lúcido senador Cristovam Buarque aponta a dificuldade que mesmo detentores de títulos universitários têm de entender textos mais complexos. Os meios de comunicação de massa não ajudam; as pessoas têm uma vida tão louca com a falta de mobilidade urbana que fica difícil fazer algo depois do trabalho. E o linguajar oficial é de lascar, quando querem enrolar as pessoas. É fácil supor que a consulta vai gerar cooptação e fazer o povo pensar que está mandando. Por mim, criaria conselhos de fiscalização, sob controle de entidades da sociedade civil, às quais seriam fornecidas todas as informações necessárias ao trabalho hercúleo de politizar nosso povo sofrido. Isso, sim, seria autêntica política de vigilância. Todas as demais fórmulas viram eleitorado de cabresto de quem estiver ocasionalmente mandando. Verifiquem os resultados de conselhos tutelares em comparação com os conselhos municipais disso e daquilo, que apenas reproduzem máquinas pesadamente burocráticas e quase sempre ineficientes, a não ser para transformar seus membros em correias de transmissão dos que mandam. Deus nos livre de mais enganação ou embromação – como queiram. A propósito: nesta semana chegam a Brasília alguns suíços para representar seu país na Copa. São os campeões da democracia direta, herdeiros de um democrata radical de Genebra chamado Jean Jacques Rousseau. Podem ser pernas de pau no futebol, mas em matéria de plebiscitos e referendos dão em nós, brasileiros, de goleada!

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