Liminar determina escala mínima dos servidores estaduais da saúde

Decisão veio após o Estado e a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) ajuizarem uma ação

iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO |

Uma liminar que determina a escala mínima dos servidores estaduais da saúde, que estão em greve há 15 dias, foi concedida na tarde desta terça-feira (10) após o pedido feito pelo Estado e a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Além disso, o desembargador Eduardo Andrade, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), agendou uma audiência de conciliação entre as partes para sexta-feira (13), às 15h.

Ainda de acordo com a assessoria do TJMG, a decisão determina o retorno de 100% dos funcionários dos laboratórios de sorologia, de teste de ácido nucléico, das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Centros de Tratamento Intensivo (CTIs), unidades de urgência e emergência, blocos cirúrgicos, pronto-atendimento, alojamento conjunto e bloco obstetrício das maternidades.

Além disso, a determinação ainda garante a escala mínima de 50% nos demais locais de trabalho que integram a Fhemig e proíbe que o sindicato coaja servidores que assumiram seu plantão a abandoná-los, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil.

Conforme o pedido feito à Justiça, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) teria garantido no início da paralisação, no dia 27 de maio, que garantiria apenas 50% das equipes dos laboratórios. Com isso, houve uma diminuição nos exames, na perda de hemocomponentes (plaquetas, hemácias, plasma) e na inviabilização de um transplante de fígado, no dia 1º de junho, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ainda conforme o TJMG, os autores da ação sustentam que o Hemominas alertou a Fhemig para a ausência de componentes do sangue indispensáveis para procedimentos médicos. Hemocentros em Belo Horizonte, Passos, Juiz de Fora e São João del-Rei reportaram que não possuem concentrado de plaquetas em estoque, situação que pode causar a morte de pacientes por hemorragia. Já o Hospital das Clínicas relatou o risco de choque séptico de um paciente e de frustração de um transplante cardíaco.

Com base na ameaça à vida e integridade física de pacientes, o Estado e a Fhemig ajuizaram a ação civil pública, argumentando que a saúde é um direito constitucional. Na decisão, o desembargador afirma que vislumbra a ameaça a um direito e o perigo na demora, o que autoriza a concessão dos pedidos em caráter imediato. Para ele, o direito de greve é analisado à luz de duas leis,  a que determina que assistência médica e hospitalar é serviço essencial e a que diz que o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade é obrigatório.

O poder público tutela o direito à saúde, segundo o desembargador. Acrescentando que o hospital João XXIII, diante dos enormes danos à saúde de pacientes e ao impedimento de cumprir atividades de rotina (administração de medicamentos, higienização e medidas preventivas como mudança de decúbito e posição de pacientes acamados) pode ter de fechar as portas, o magistrado entendeu urgente o deferimento do pedido.

“Reconhecida ou não a legitimidade da greve, fato é que devem ser observados os limites da razoabilidade, para que não se firam direitos de outrem. Com efeito, é patente o perigo de dano grave à comunidade no caso em tela, sendo certo que a manutenção do movimento paredista nos moldes como se encontra ocasionará inquestionáveis prejuízos a toda a população do Estado, que necessita dos serviços de saúde fornecidos pelo Estado de Minas Gerais e pela Fhemig”, concluiu.

O sindicato

Para Renato Barros, diretor do Sind-Saúde, apesar da decisão judicial o movimento continua mais forte que antes. "Nós não queríamos a greve. Enviamos a pauta de reivindicações em fevereiro e não obtivemos qualquer resposta. A greve foi a nossa única alternativa. Esperamos que, nesta audiência, o governo tenha a sensibilidade de negociar de fato com os trabalhadores", defende.

Ainda de acordo com o diretor, antes mesmo do início da greve alguns setores já trabalhavam com a escala mínima por falta de pessoal.  "A escala da greve colocava o funcionamento de 75%, mas muita gente não está trabalhando por falta de equipamento. Se falar que, co CTI do Hospital João Paulo II, por exemplo, não tivemos como tirar ninguém, pois eram apenas quatro profissionais de enfermagem. Na radiologia também só pudemos tirar dois profissionais, porque não tinha gente", afirma Barros. 

O objetivo do sindicato é que, durante a audiência de conciliação com o Estado, que ocorrerá na sexta, as precariedades do sistema e a ausência de negociação com o estado sejam denunciados à Justiça.

Porém, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Governo mantém diálogo permanente com os servidores, por meio do Comitê de Negociação Sindical (Cones) e de reuniões específicas, e reafirma o compromisso com o cidadão na prestação dos serviços.

Ainda conforme o órgão, no final do ano passado foram assinados acordos com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) e os pontos acordados estão sendo cumpridos, não havendo motivação para realização de novas manifestações e paralisações, conforme compromisso firmado entre a categoria e o Governo.