Consumidor pode exigir até a troca

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo |

Se um produto tem um defeito, o primeiro passo é procurar a empresa para que seja feito o conserto, explica o professor de direito da Universidade Fumec Paulo Márcio Reis Santos. “Se o conserto não acontecer no prazo de 30 dias, o consumidor pode a exigir a substituição do produto por outro ou a restituição da quantia paga. Outra opção é o abatimento proporcional do preço. E a opção é de escolha do consumidor”, diz.

Essas opções também valem se o produto foi consertado dentro do prazo de 30 dias, mas voltou a apresentar defeito logo depois desse período. “Ou seja, o problema continuou”, observa. Santos frisa que, muitas vezes, o caminho para resolver o problema é o da Justiça. 

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave