Bate debate 6/6/2014

iG Minas Gerais |

  Sempre perto    Daniel Carvalho Superintendente do Procon Contagem   Olá, amigo leitor. Começamos, nesta edição, uma série de encontros aqui no Bate Debate. Neste espaço, teremos a oportunidade de discutir temas do cotidiano que envolvem o direito do consumidor.   Dizia o ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy: “todos somos consumidores e todos temos direitos” - isso há mais de 60 anos. Logo, não resta a menor dúvida quanto à importância do tema. Hoje, todos (crianças, adultos, idosos etc) somos consumidores nesTa sociedade em que os valores não se dão mais por quem SOMOS, e sim pelo que TEMOS. Todos consumimos, pois nos alimentamos, nos vestimos, nos divertimos, compramos carros, livros, eletrodomésticos etc, utilizamos serviços telefônicos, bancários, entre outras coisas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire um produto ou serviço para uso próprio.   Já os fornecedores são todas as empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços, devendo os mesmos oferecer algo de qualidade, com preço justo, que atenda ao que se propõe, sem enganar quem os adquire.   O CDC, que entrou em vigor em 1991, é uma lei de ordem pública que estabelece os direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que quem consome sofra qualquer tipo de prejuízo. Desse modo, para que as relações de compra e venda sejam justas e benéficas, é necessário que cada um contribua com um comportamento cuidadoso, vigilante e entenda quais são os seus direitos.   Nesse sentido, foi criado o PROCON, órgão ligado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que defende e protege o direito do consumidor em âmbito nacional. Também foi estabelecido o sistema municipal de Defesa do Consumidor, nascido da vontade de profissionais compromissados com o bem-estar das pessoas e da necessidade de fazer valer os direitos dos consumidores.   Essa municipalização dos serviços é fundamental para o sucesso da atuação do sistema nacional, na medida em que há uma maior aproximação do PROCON, órgão local, com os consumidores e fornecedores. O que gera ganhos em agilidade e legitimidade dos processos, além de levar a uma mais efetiva interação com os demais órgãos locais, como entidades civis e o Ministério Público, responsável por fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade.   Com o PROCON mais próximo das pessoas, os fornecedores ficam mais atentos ao cumprimento de suas obrigações e deveres, já que a fiscalização e o atendimento se torna mais efetivo. O que também leva a uma importante diminuição de reclamações pré e pós-venda, além de culminar em maior satisfação entre as partes. É obrigação do consumidor fazer sua reclamação, ter atitudes que façam com que o fornecedor o respeite enquanto adquiridor de um produto ou serviço. Por isso, não hesite em nos procurar para saber e fazer valer os seus direitos.   Estamos à disposição para responder dúvidas, ouvir sugestões ou opiniões pelo telefone 151, ou presencialmente na Av. João César de Oliveira, 3481, no bairro Glória, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante senhas distribuídas às 8h e às 13h.

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