Distrito de Melo Viana perde perfil para virar cidade

Com nova regra, localidade não tem população suficiente

iG Minas Gerais | Larissa Arantes |

Aprovado. Na votação de anteontem, foram 343 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção
GUSTAVO LIMA/CAMARA DOS DEPUTADO
Aprovado. Na votação de anteontem, foram 343 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção

Se as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei que permite a criação de novos municípios no país prevalecerem, pelo menos um dos distritos aptos a se tornar cidade em Minas perde uma condição básica: ter, no mínimo, 20 mil habitantes. Com isso, o distrito de Melo Viana, em Esmeraldas, na região metropolitana da capital, não poderá mais solicitar a emancipação.

Essa foi uma das alterações feitas pelos deputados federais, nessa quarta, quando foi aprovado o texto substitutivo da proposta oriunda do Senado. Pelo projeto original, distritos da região Sudeste poderiam se tornar independentes desde que tivessem população mínima de 12 mil moradores. A proposta ainda poderá sofrer novas modificações porque, antes de chegar às mãos da presidente Dilma Rousseff, deverá voltar ao Senado.

Das 11 localidades mineiras que poderiam requerer emancipação – de acordo com levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) –, Melo Viana possui 12.655 habitantes. Todos os outros dez distritos têm mais de 20 mil moradores e, por isso, continuam em condições de se tornar cidades. O número de localidades faz parte das 55 regiões que reivindicam independência na Assembleia Legislativa mineira atualmente.

Os municípios com 12 mil habitantes precisariam de, no mínimo, R$ 455 mil por mês para se manter. Segundo a AMM, 70% das cidades de Minas têm no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pelo governo federal, sua principal fonte de receita.

O presidente da entidade, Antônio Carlos Andrada, prefeito de Barbacena, defende a criação de novos municípios. A emancipação, segundo ele, coloca a população local ainda mais próxima dos gestores. “Essa aproximação favorece a participação popular e coloca gestores que conhecem os problemas e os potenciais da região”.

Nacional. De acordo com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Moreira Mendes (PSD-RO), o projeto poderá dar origem a 50 novas cidades em todo o país ao longo dos próximos cinco anos. O texto, no entanto, não revela qual será o impacto da proposta no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Projeto similar chegou a ser vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff em novembro passado. Na época, o Ministério da Fazenda ponderou que a elevação na quantidade de municípios implicaria o aumento em R$ 9 bilhões das despesas do governo com a manutenção da estrutura administrativa. Com o veto da União, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou, em março, novo projeto de lei.

Impactos

Dados. Os distritos que pleiteiam a emancipação devem apresentar um estudo de impacto nas áreas econômica, social e política, além de apontar o número de servidores e a população estimada.

Opositor teme que Brasil sofra “boom” de novos municípios Brasília. Caso o projeto de lei seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6.000 o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.578. Essa é a quantidade de pedidos de emancipação que tramitam nas Assembleias Legislativas de todos os Estados do país. Na votação dessa quarta, as galerias da Câmara estavam lotadas de apoiadores da proposta. Ao todo, foram 343 votos favoráveis, 30 contrários e uma única abstenção. “Abre-se a possibilidade de ocorrer um ‘boom’ de criação de municípios”, criticou o líder do PSOL da Câmara, Ivan Valente. “Só quem critica é quem não mora nos municípios”, rebateu o deputado João Ananias (PCdoB-CE), favorável ao projeto.

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