Decreto restringe público em festas na praça Duque de Caxias

Regra entrou em vigor nessa quinta e estabelece até 2.500 pessoas para eventos de empresas

iG Minas Gerais | Camila Bastos |

Multidão. Festa da cerveja realizada em outubro do ano passado levou milhares à praça, mas, no dia seguinte, havia muito lixo no local
UARLEN VALERIO / O TEMPO
Multidão. Festa da cerveja realizada em outubro do ano passado levou milhares à praça, mas, no dia seguinte, havia muito lixo no local

A Prefeitura de Belo Horizonte definiu novos critérios para a realização de eventos na praça Duque de Caxias, no bairro Santa Tereza, na região Leste da capital. As festas promovidas por empresas, instituições ou organizações terão um público de até 2.500 pessoas, podendo acontecer apenas uma vez por mês. Essas restrições não afetam as programações do poder público – municipal, estadual ou federal – nem as previstas para a Copa do Mundo, que têm prioridade em relação às demais.  

Um decreto publicado nessa quinta no “Diário Oficial do Município” (DOM) e já em vigor, assinado pelo secretário de Administração Regional Leste, Elson Matos da Costa, estabelece ainda a realização de sorteio caso haja duas entidades interessadas em fazer eventos no mesmo mês.

Definido o ganhador, ele não poderá comercializar comidas nem bebidas em barraquinhas montadas sobre a praça. Esse impedimento é válido para qualquer produtor, seja do poder público ou da Fifa. Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura não explicou quais serão as alternativas para as vendas desses produtos nem disponibilizou uma fonte para falar sobre o assunto. Outra regra que a produção do evento deverá cumprir é o cercamento dos jardins com grades.

Antes desse decreto, para a realização de eventos privados na praça, o interessado deveria procurar a Gerência Regional de Licenciamento Urbanístico Leste, que verificava a viabilidade e a limitação de público para cada situação.

Análise. Para a Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, a limitação de público era necessária. “A praça não suporta festas com 5.000 ou 10 mil pessoas iguais as que estavam acontecendo aqui. Além de tombada, a Duque de Caxias é um berço cultural para a cidade. A comunidade estava se sentindo agredida”, disse o presidente da entidade, Ibiraci José do Carmo. Em 2013, o local recebeu shows e festas que atraíram grande público, o que gerou muita reclamação devido ao intenso fluxo de carros e ao lixo encontrado no dia seguinte ao evento.

Já o Movimento Salve Santa Tereza vê com ressalvas essa restrição de eventos populares enquanto a Copa do Mundo terá livre acesso à praça. Segundo Karine Carneiro, uma das representantes do movimento, o decreto foi uma surpresa. “Se isso foi discutido com a associação comunitária, não foi passado para todos os moradores”, ponderou. Para Karine, faltou diálogo com a comunidade, mas a regulamentação pode ser boa para quem vive no bairro. “Pelas discussões que tivemos, percebemos que as festas incomodam por causa do trânsito e, principalmente, do lixo”.

Com as novas regras, a limpeza da praça e do entorno deverá ser feita após a finalização do evento. Possíveis danos à praça serão de responsabilidade dos produtores. A assessoria de imprensa da prefeitura não esclareceu como é hoje.

Novas regras

Trâmites. Quem quiser fazer evento na praça deverá se inscrever no Chamamento Público, a ser divulgado no “Diário Oficial do Município” periodicamente. Para checar a viabilidade do evento, interessados devem procurar a regional – (31) 3277-4719.

Penalidades. Eventos autorizados que não cumprirem as regras podem ser multados em R$ 1.514. Produtores sem autorização serão multados em R$ 2.524.

Praça da Estação já passou por restrição polêmica em 2009 Em 2009, um decreto criado para a praça da Estação, no centro da capital, trouxe repercussões para as comunidades cultural e política de Belo Horizonte. O documento proibia a realização de eventos de “qualquer natureza” no local. “Eu tenho medo de que acabe acontecendo a mesma coisa que aconteceu com a praça da Estação, em que chegaram a proibir todo tipo de evento”, declarou Karine Carneiro, membro do Movimento Salve Santa Tereza. Em resposta ao decreto, a população começou com a Praia da Estação, que acontece até hoje. Desde 2010, as pessoas são convidadas a ocupar a praça (e a cidade) com festa e criatividade. Muitos vão com roupas de banho ao local. Em 2010, um novo decreto foi publicado regulamentando o uso da praça da Estação com regras similares às aplicadas sobre a Duque de Caxias, como a restrição de público.

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