Entenda as políticas que norteiam a vida no campo

Ações colocam a agricultura familiar como um dos pilares para o projeto nacional de desenvolvimento

iG Minas Gerais | Da redação |

Vida no campo: o lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos com avanços significativos nos recursos liberados e nas facilidades de financiamento
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Vida no campo: o lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos com avanços significativos nos recursos liberados e nas facilidades de financiamento

Anualmente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança o Plano Safra da Agricultura Familiar, com vigência de julho a junho do ano seguinte. O conjunto de políticas públicas qualifica e articula os instrumentos construídos e conquistados pelo setor que produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. As medidas foram elaboradas com grandes objetivos: aumento de renda, inovação e tecnologia e estímulo à produção de alimentos, com proteção da renda.

O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos com avanços significativos nos recursos liberados e nas facilidades de financiamento. É dessa forma que o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, fortalece a agricultura familiar.

Nesses dez anos, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 4,3 milhões de unidades produtivas - o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do país – 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e emprega 74% da mão de obra no campo.

A agricultura familiar é um setor estratégico para o país. Assim, um conjunto de políticas públicas para o setor contribui para a estabilidade econômica e social brasileira, que coloca a agricultura familiar como um dos pilares para o projeto nacional de desenvolvimento e define um novo lugar do rural.

Além de oferecer crédito para os produtores, o governo federal também dá segurança para o agricultor produzir mais e sem preocupações. São vários os programas e políticas do MDA que garantem renda e estabilidade para o produtor.

Garantia-Safra

Uma das ferramentas para a garantia de renda dos agricultores familiares, o Garantia-Safra é uma ação Pronaf voltada para área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.

Nesta safra o número de cotas para o programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Esse é o número de famílias que receberá o benefício, caso tenham perdas de pelo menos, 50% da produção de atividades agrícolas de convivência com o Semiárido.

Seguro da Agricultura Familiar (Seaf)

O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) é um mecanismo de prevenção disponibilizado aos agricultores familiares que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola no âmbito do Pronaf. A adesão automática ao custeio permite a cobertura da parcela de investimento.

Garantia de preço

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. O acesso ao PGPAF é automático.

Na safra 2013/2014, o governo federal amplia a proteção de preço do PGPAF de determinadas culturas. A medida estimula a produção da agricultura familiar, ampliando a oferta de alimentos com estabilidade de preços para o consumidor. A lista de culturas cobertas pelo programa também vai aumentar e ultrapassar a casa das 50.

Programa de Aquisição de Alimentos

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do governo federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações.

Na safra 2013/2014 o governo federal ampliou o limite de aquisição anual por agricultor, que saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5, 5 mil. Para o produtor ligado à cooperativa, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para R$ R$ 6,5 mil, anualmente.

Outra novidade é que o limite individual será de R$ 8.000 quando a proposta for composta por produtos de pelo menos 50% de fornecedores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou produtos exclusivamente orgânicos e/ou agroecológicos ou da sociobiodiversidade.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem o objetivo de oferecer alimentação saudável aos alunos de escolas públicas do Brasil e, simultaneamente, estimular a agricultura familiar nacional.

Assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas têm prioridade no Pnae. Os empreendimentos coletivos rurais e suas organizações podem participar do programa por meio de chamadas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Ampliar os recursos de Ater Mais Gestão para fortalecer as cooperativas e ampliar os volumes de aquisição são ações para esta safra.