Egito instaura lei que pune assédio sexual como crime

O decreto altera as leis atuais do país, que não criminalizam o assédio sexual e só vagamente se referem a tais infrações como "agressão indecente"

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O presidente interino do Egito, Adly Mansour, decretou uma lei que classifica o assédio sexual como um crime punível com até cinco anos de prisão.

O porta-voz da presidência, Ehab Badawi, informou que o governante interino emitiu o decreto na quinta-feira.

O decreto altera as leis atuais do país, que não criminalizam o assédio sexual e só vagamente se referem a tais infrações como "agressão indecente". No Egito, a violência contra as mulheres no espaço público tem crescido ao longo dos últimos três anos desde a turbulência política que se instaurou no país com a derrubada do ditador Hosni Mubarak.

O decreto de Mansour prevê que assediadores enfrentem entre seis meses a cinco anos de prisão. A sentença é mais dura se um assediador detiver uma posição de poder sobre a vítima, como sendo seu superior no trabalho, sendo alguma autoridade ou estiver armado com uma arma.

Badawi disse ainda que "as penalidades dobrarão" para reincidentes. 

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