Sindibel questiona no MP legalidade de contrato da PBH

Prefeitura fechou contrato com a MGS sem licitação

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Greve. Em assembleia ontem, trabalhadores do BH Resolve decidiram retornar ao trabalho hoje
DENILTON DIAS / O TEMPO - 29/7/2
Greve. Em assembleia ontem, trabalhadores do BH Resolve decidiram retornar ao trabalho hoje

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) irá acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a administração municipal por suspeita de irregularidade no contrato firmado com a empresa Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) no valor de R$ 11,8 milhões.

Segundo o presidente do sindicato, Isarel Arimar, entre as irregularidades está o fato de o contrato para terceirização de pessoal ter sido firmado com dispensa de licitação. Além disso, ainda de acordo com Arimar, os novos funcionários estão sendo alocados para substituir servidores efetivos na central BH Resolve. Em greve desde o dia 6 de maio com os demais servidores da prefeitura, os trabalhadores da central decidiram, na tarde de ontem, encerrar a paralisação e retornar ao trabalho hoje.

Os concursados estão sendo remanejados para outras áreas da administração. De acordo com o sindicato, 38 funcionários do BH Resolve aderiram à greve e 152 estão sendo deslocados para outros setores da administração.

“É absurdo. O contrato gera dúvida do ponto de vista legal. Quantas pessoas serão contratadas com R$ 11 milhões? O valor é muito alto”, afirmou.

O extrato do contrato, que terá validade de um ano, foi publicado no “Diário Oficial do Município” (DOM) em 5 de maio.

“Os servidores do BH Resolve realizam atividades-fim que, legalmente, inclusive de acordo com o estatuo do BH Resolve, só podem ser feitas por servidores efetivos. Chamar substitutos terceirizados é um ato ilegal”, afirma Arimar.

O presidente da Comissão de Advocacia Pública Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Carvalhais, explica que não é permitido admitir funcionários nem chamar pessoas que passaram em concurso e aguardam convocação para assumir os postos dos grevistas.

“A contratação de substitutos é uma afronta ao direito de greve e é inconstitucional. O servidor tem praticamente os mesmos direitos dos funcionários de empresas privadas”, explica Henrique Carvalhais. “A prefeitura pode definir onde as pessoas irão trabalhar, mas não pode mudá-las como punição”, completa o advogado.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que o responsável por falar sobre o contrato estava viajando ontem e, por isso, não comentaria o caso.

Sigiloso

Risco. Segundo o Sindibel, quem trabalha no BH Resolve tem acesso a informações sigilosas dos cidadãos, e, por isso, os postos devem ser ocupados por servidores, e não por terceirizados.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave