Iniciativa pode ser questionada por cidadãos e MPMG

iG Minas Gerais |

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) explicaram que só podem se posicionar sobre o caso a partir de denúncias, o que ainda não aconteceu. Para especialista em direito eleitoral, o serviço oferecido por Gunda é passível de representação judicial.

Segundo o advogado especializado na Lei Eleitoral Mauro Bonfim, mesmo sem ser candidato e sem estar no período de campanha, Gunda pode estar cometendo abuso de poder político para se beneficiar nas urnas. “A partir do primeiro dia do ano em que se tem eleição, os agentes públicos não podem oferecer serviços e benefícios. É uma conduta vedada que pode levar ao abuso de poder político. Para que a Justiça Eleitoral avalie o tema, é preciso que sejam feitas representações do Ministério Público Eleitoral, mas o cidadão pode denunciar também”, explicou.

Colegas. O vereador Arnaldo Godoy (PT) avalia o serviço como estranho. “Eu acho estranho. Nunca vi isso na Câmara. Não sei qual é a motivação dele. Não posso julgar, eu poderia ser leviano.”

Para o parlamentar Ronaldo Gontijo (PPS), a proposta não é imoral. “É uma postura que não tem relação com a Casa. Cada vereador tem seu perfil, e os anúncios são feitos nos perfis pessoais dele.” (GR)

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