Central telefônica vai atender mulher vítima de violência

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados; a alteração busca adequar a legislação ao real funcionamento do serviço porque as delegacias responsáveis estão concentradas apenas em grandes centros urbanos

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3), em votação simbólica, projeto de lei que passa o serviço telefônico de atendimento a mulheres vítimas de violência à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), operada pelo Executivo.

A medida foi proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Na legislação atual, o serviço fica a cargo das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, ou, alternativamente, pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista esse serviço especializado.

De acordo com a CPMI, a alteração busca adequar a legislação ao real funcionamento do serviço porque as delegacias responsáveis não atingem 10% dos muncípios, estando concentradas nas capitais e grandes centros urbanos.