Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é solto de presídio em SP

Ele foi beneficiado pelo decreto 7.873, que dá o indulto a condenados com mais de 70 anos, que cumpram penas superiores a oito anos e tenham cumprido um quarto

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Uso inadequado de verba pública levou à prisão do juiz Nicolau dos Santos
SÉRGIO MARQUES - 4.5.99
Uso inadequado de verba pública levou à prisão do juiz Nicolau dos Santos

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, foi solto por volta das 10h30 desta terça-feira (3), do presídio de segurança máxima de Tremembé, no interior de São Paulo. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, a decisão atende ao indulto pleno, que extingue a sua pena, mas mantém outras consequências da condenação como perdimento de bens e inserção no rol de culpados.

A decisão foi da 1º Vara de Execução Criminal de Taubaté. O ex-juiz foi beneficiado pelo Decreto nº 7.873, assinado em 26 de Dezembro de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, que dá o indulto a condenados com mais de 70 anos, que cumpram penas superiores a oito anos e que tenham cumprido um quarto da pena, no caso de não reincidentes.

Nicolau foi condenado por desviar dinheiro, R$ 170 milhões, em valores da época, da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 90. Nessa época, ele era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

O ex-juiz cumpria pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, no Vale do Paraíba. Nicolau dos Santos Neto esteve em prisão domiciliar preventiva em 2007, pena suspensa em 2013. Naquele ano, exames médicos indicaram que sua condição de saúde era estável, o que não justificava cuidados especiais em casa.  

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