Nova presidente do STM promete revelar arquivos

iG Minas Gerais | Da redação |

Ministra será a primeira mulher a assumir tribunal militar no país
stf/divulgação - 16.10.2007
Ministra será a primeira mulher a assumir tribunal militar no país

A futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, promete assumir o comando da Corte, no próximo dia 16, com uma atitude há muito esperada pela Comissão Nacional da Verdade: divulgar os arquivos de ações referentes à ditadura militar.

Em entrevista ao portal de notícias G1, a primeira mulher a comandar o STM – organismo responsável por julgar em última instância os crimes militares – afirmou que mandará digitalizar e dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao período. “Faço questão de salvar nossa memória para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e também a importância que essa Justiça teve no combate aos abusos e às usurpações do direito que foram cometidas nessa época”, disse.

Constitucionalista, de posição liberal e defensora dos direitos humanos, a ministra diz que a Lei da Anistia foi necessária para garantir a transição para a democracia, mas ressalta que aquele momento da história passou. Para ela, é pertinente discutir a revisão da legislação que garantiu perdão a militares que praticaram crimes de tortura.

Gays. Desde que assumiu uma cadeira no STM em 2007, como a primeira mulher a integrar o tribunal, a ministra se destacou pela defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais nas Forças Armadas.

Em 2009, Maria Elizabeth garantiu aos servidores da Justiça Militar da União o direito de incluírem companheiros do mesmo sexo como beneficiários do plano de saúde da categoria.

“É inconcebível, antiético, antidemocrático, inconstitucional você diferenciar cidadãos por conta da orientação sexual. Você vai impedir um homossexual de servir a Pátria, que é um dever que ele tem, e transformá-lo em um cidadão de terceira categoria?”, indagou.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave