Mineiros já podem se inscrever em lista "antitelemarketing"

A partir de agora, consumidor que não quiser mais receber ligações e SMS de empresas fazendo propaganda ou oferecendo produtos e serviços poderá se excluir da lista de contatos

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Texto também limita ligações aos domingos, feriados e entre 21h e 8h
CHARLES SILVA DUARTE/26.3.2009
Texto também limita ligações aos domingos, feriados e entre 21h e 8h

Os consumidores mineiros poderão por fim nas incômodas ligações e mensagens de texto (SMS) de propaganda de empresas. Esses contatos, que acontecem geralmente sem autorização do consumidor, podem estar com os dias contados em Minas. Isso porque, a partir deste mês, quem não quiser receber esse tipo de contato poderá solicitar seu bloqueio.

Começa a funcionar nesta segunda-feira (2) um sistema criado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, onde o consumidor pode cadastrar, gratuitamente, números de telefones fixo ou móvel em uma chamada "lista antimarketing". Depois que faz o cadastro, o interessado deve aguardar até 30 dias para se ver livre das chamadas ou mensagens. Todo fornecedor estará automaticamente proibido de promover o marketing direto ativo para os números indicados. para isso, é preciso que estes sejam registrados em Minas Gerais. Entidades filantrópicas não estão incluídas na proibição. Além disso, qualquer empresa autorizada pelo consumidor a manter contato poderá fazer isso.

O desrespeito incide em multa, de acordo com o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, e aplicação de medidas administrativas mais severas, como a suspensão temporária de atividade, em casos de reincidência. O cadastro no sistema será válido por um ano. Ao final desse período, o sistema enviará alerta para o e-mail do usuário informando a necessidade de revalidação do cadastro.

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