MP denuncia pela segunda vez investigados na operação Porto Seguro

Acusação da procuradoria da República em São Paulo aponta que um grupo de servidores federais favoreceu ilegalmente o ex-senador Gilberto Miranda

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O Ministério Público apresentou à Justiça a segunda denúncia contra investigados na operação Porto Seguro da Polícia Federal pela suposta prática de atos de improbidade administrativa.

A acusação da procuradoria da República em São Paulo aponta que um grupo de servidores federais favoreceu ilegalmente o ex-senador Gilberto Miranda. Segundo a denúncia, os funcionários públicos garantiram a Miranda o direito de utilizar para fins particulares a Ilha das Cabras, um imóvel público federal situado no município de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo.

Entre os denunciados estão o ex-advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves e os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) e Rubens Vieira, ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Se a Justiça aceitar a acusação formal os suspeitos passarão à condição de réus.

A Procuradoria alega que os servidores ajudaram ilicitamente o ex-senador em duas frentes, atuando na Advocacia Geral da União (AGU) e na Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O Ministério Público requer a condenação dos acusados ao pagamento de uma indenização pelos prejuízos causados ao Poder Público e multa, além da aplicação das punições de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até dez anos.

O advogado de Gilberto Miranda, Cláudio Pimentel, afirmou que a defesa ainda não tomou conhecimento sobre a denúncia e por isso não iria se manifestar. A reportagem não conseguiu localizar os defensores dos outros acusados.

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